Justiça

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, revelou que organização policial "viajou sozinha para a Madeira, sem Ministério Público, sem NAT [Núcleo de Apoio Técnico] e sem jornalistas".

A empresa britânica contratou um escritório de advogados para realizar uma auditoria para avaliar riscos relacionados com o caso Influencer, tendo concluído que não houve "conduta errada" neste processo, anunciou a companhia mineira.

Numa mensagem enviada à Lusa, depois de as autoridades angolanas dizerem que Isabel dos Santos se tinha negado a apresentar a sua versão dos factos de que é acusada, os advogados da empresária afirmam que é falsa a afirmação do Procurador-Geral Adjunto da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, de que a empresária Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas que preferiu não responder às questões.

“Conseguimos consultar os documentos todos, estamos em condições para avançar com os interrogatórios logo que possível”, afirmou aos jornalistas Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, ex-autarca do Funchal, junto ao Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus da Justiça.

De acordo com o despacho do Juízo Central Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve hoje acesso, o coletivo de juízes rebateu os argumentos dos advogados do ex-banqueiro para renovar a perícia médica realizada por causa do diagnóstico de doença de Alzheimer.

Entre os 16 arguidos estão três funcionários ligados à Direção Municipal de Urbanismo da autarquia do Porto, avança o "JN" esta terça-feira.

Várias testemunhas da defesa foram ouvidas na segunda-feira, incluindo Vítor Escária, a mulher de Ricardo Salgado e o ex-autarca de Paços de Ferreira.

Quase três meses depois de ter sido detido no âmbito do caso que acabou por conduzir à queda do Governo, Vítor Escária foi ouvido como testemunha no julgamento que envolve o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, devido à sua passagem como assessor económico do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011).

Segundo o Procurador-Geral Adjunto da República, “de acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.

A empresária Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida mas preferiu não responder às questões das autoridades angolanas, disse fonte oficial, adiantando que o caso que envolve a sua gestão na Sonangol pode começar a ser julgado em março.

Maria João Salgado testemunhou hoje em tribunal no âmbito do Caso EDP. "Está doente, a doença tem progredido. O Ricardo tem dificuldade em fazer tudo sozinho", disse a Maria João Salgado em tribunal.

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas foram detidos esta quarta-feira, na sequência de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias da PJ.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o recurso dos seis bisnetos do escritor Eça de Queiroz, que contestam a sua trasladação para o Panteão Nacional, permitindo que a homenagem apoiada pela maioria dos descendentes se concretize.

“Os arguidos começarão a ser ouvidos amanhã [sábado], sendo expectável que este processo continue na segunda-feira. Só depois serão conhecidas as medidas de coação”, explicou a mesma fonte, esclarecendo que o interrogatório deve começar a partir das 10:00 e que no domingo não haverá diligências no Campus da Justiça.

Buscas em vários pontos do país levaram a três detenções, o presidente da Câmara do Funchal e de dois empresários ligados ao Grupo AFA e Socicorreia

Segundo as juízas, as compras terão sido feitas através de quem consideram ser o testa-de-ferro de Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, pois "não possuía nenhuma fonte de rendimento conhecida que lhe permitisse tais investimentos sem suscitar suspeitas".

“Em relação às moções de censura, nós temos que lê-las, analisar e votar em consciência em relação àquilo que for o texto das moções”, disse Nuno Morna, deputado único do partido na região.

O líder regional do Chega – partido que tem quatro dos 47 lugares da Assembleia Legislativa da Madeira – deixou um desafio ao JPP (ocupa cinco lugares) “a apresentar uma moção também pois o seu estatuto de grupo [parlamentar] dá-lhe esse direito”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único do PCP/Madeira, Ricardo Lume, afirmou que esta moção de censura vai "ao encontro" do que os comunistas têm vindo “a denunciar ao longo dos anos”.

"Como é possível ao arguido Sócrates proceder ao pagamento destas despesas supra referidas de milhões de euros? Ninguém gasta milhões que não lhe pertençam", escreveram as três magistradas do Tribunal da Relação.