Justiça

Justiça: Ex-primeiro-ministro vai ser julgado por suspeita de 22 crimes, incluindo três por corrupção. Mas há mais a enfrentarem a justiça: Zeinal Bava, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia, Granadeiro e Vara.

Em causa estão suspeitas de contrapartidas para aprovação de projetos ligados ao imobiliário e turismo e agilização de processos de licenciamento no âmbito das investigações ao elevado número de contratos de empreitadas na Madeira.

Inquéritos a Investigados projetos imobiliários e de turismo e o patrocínio da Socicorreia ao rali Vinho Madeira, onde tem participado Pedro Calado, o autarca do Funchal detido no âmbito da investigação às suspeitas de corrupção na Madeira e que tem ainda como alvo Miguel Albuquerque.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou hoje prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês.

Sócrates diz que há "uma sensação de desapontamento" perante a decisão do tribunal, com a qual não concorda e assegura que vai contestar, usando, para isso, "os meios legais à minha disposição, nomeadamente os meios de recurso", embora não especificando quais porque é uma matéria que terá que discutir "com mais detalhe" com o seu advogado.

Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.

Em causa estão 11 crimes no total, de acordo com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Decisão diz respeito ao recurso relativo ao arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

“Não tenho nenhum problema de ser arguido. Sou arguido, mas não me demito”, afirmou, à margem das Conferências Atlânticas, em Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar na íntegra a acusação do Ministério Público.

O PSD Madeira criticou o Tribunal Constitucional (TC) por ter recusado ao parlamento da Região Autónoma a legitimidade para requerer a apreciação da constitucionalidade da portaria do programa Regressar.

O universo de arguidos – 19 pessoas individuais e nove empresas – ficou reduzido ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.

Processo judicial que decorreu em Espanha e garantiu uma conclusão favorável para 2.800 consumidores portugueses.

Em causa está a investigação ao presidente do Governo Regional da Madeira por corrupção e atentado ao Estado de Direito.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

O Presidente da República desvalorizou as buscas na Madeira, associadas a suspeitas de corrupção ligadas a Miguel Albuquerque e Pedro Calado.

O dia de hoje começou com buscas na Madeira, dirigidas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, relacionadas com suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, abuso do poder, entre outros.

Em despacho a que a Lusa teve acesso, a juíza justificou "a remessa dos pedidos de indemnização para os meios comuns (justiça cível) por ser intolerável o retardamento que acarreta ao processo penal e por as matérias que convoca não se compaginarem, em sede penal, com o rigor que se exige do julgador".

A PJ confirmou a detenção de três pessoas no âmbito das buscas efetuadas esta quarta-feira estando em causa crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.