Justiça

Os três detidos como resultado das buscas de 24 de janeiro ficaram também sujeitos a termo de identidade e residência.

O caso surgiu nos tribunais em 2017 - mas o contexto não foi suficiente para Emmanuel Macron não o colocar na pasta do Interior.

A denúncia, a que o DN teve acesso, relata como o empresário José Barros de Sousa terá usado Mário Monteiro para chegar a Salvador Malheiro, presidente da Câmara de Ovar.

“Não se justificam neste caso medidas privativas da liberdade. Isso significa que não se justifica nem uma medida de prisão preventiva, nem uma medida de obrigação de permanência na habitação”, disse Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, à chegada ao tribunal após o almoço.

O Ministério Público pediu prisão preventiva para Pedro Calado e também os restantes detidos na sequência da operação efetuada pelas autoridades na Madeira.

As suspeitas de que os rendimentos declarados não justificam o património que o líder dos Super Dragões tem com a mulher levam o MP a avançar com a investigação, avança o JN.

“Não é só a dignidade humana do doutor Ricardo Salgado que está em causa, é a dignidade da justiça portuguesa, que tem de decidir se quer uma justiça digna, que se serve dos princípios dos direitos humanos, que está adstrita, no fundo, às convenções internacionais dos direitos humanos, uma justiça democrática, em que as pessoas têm verdadeiramente direito a um processo justo e equitativo”, afirmou Francisco Proença de Carvalho.

A convocatória ocorre dois anos e um dia depois de Ricardo Salgado ter marcado presença num tribunal pela última vez, então no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

Sindicato Independente de Professores e Educadores junta-se à luta de 456 docentes que reclama o direito de se reinscrever na Caixa Geral de Aposentações.

De acordo com o advogado do sindicato, Alexandre Zagalo, a estrutura sindical avança com a ação judicial contra várias pessoas, incluindo o MAI e o próprio primeiro-ministro, pela interpretação que fizeram das suas declarações e pela associação do presidente do Sinapol, Armando Ferreira, a movimentos extremistas.

Segundo a autoridade policial brasileira, estão a ser cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

O Tribunal Geral da União Europeia voltou a anular, num acórdão de hoje a aprovação do auxílio de Estado dos Países Baixos no valor de 3.400 milhões de euros a favor da KLM, foi anunciado.

Em comunicado, o tribunal informa que o juiz de instrução Pedro Miguel Vieira aplicou a medida cautelar mais gravosa a Madureira, bem como a Hugo Carneiro, conhecido por ‘Polaco’, enquanto Vítor Catão, adepto do FC Porto e antigo presidente do São Pedro da Cova, ficará sujeito à obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.

No início da sessão, no tribunal de Matosinhos, que contou com a presença de César Boaventura, o juiz comunicou algumas alterações não substanciais no processo, nomeadamente em relação às datas dos vínculos laborais dos atletas Marcelo, Lionn, Cássio e Salin, mas também numa das palavras no relato da conversa entre o empresário e o atleta Cássio.

À saída do Tribunal de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, para a pausa de almoço, o advogado de defesa de Pedro Calado, Paulo Sá e Cunha disse aos jornalistas que o interrogatório “está em curso”, continuando a “decorrer a bom ritmo”.

O acórdão diz que o juiz "se pode ter deixado ‘arrastar’ pelo pelo requerimento do Ministério Público e que é essencial que a decisão seja vista como "uma decisão pessoal do juiz”

Acredita a investigação que os agentes estarão a agir de forma concertada para receberem verbas que não são devidas referentes a horas em que não foi prestado qualquer serviço. Em causa está o pagamento de gratificados a agentes que fazem segurança em estações da CP e nas carruagens de comboios.

Além de Fernando Madureira, o Ministério Público pediu também a prisão preventiva para Hugo Loureiro, também membro da claque portista, conhecido como 'Polaco'. Já para Vítor Catão é pedida a prisão domiciliária.

O advogado de Vítor Escária, Tiago Rodrigues Bastos, revelou esta terça-feira à rádio Observador que o antigo chefe de gabinete já tinha declarado este valor ao Fisco, sendo que o mesmo valor tinha sido auferido no ano fiscal de 2022, com uma retificação da declaração de IRS.

Fernando Madureira foi na segunda-feira ouvido durante cerca de quatro horas e meia, acabando a inquirição cerca das 22:30, acrescentou a fonte, depois de Fernando Saul, oficial de ligação aos adeptos do FC Porto, ter sido novamente interrogado durante a manhã.