Justiça

Estudioso das causas mas também das consequências do encarceramento, o ainda diretor geral encontrou, em 2022, um caos dentro de muros com muitos metros de altura. Chamou a atenção para os problemas em 2023 mas nada indica que, um ano depois, eles tenham sido resolvidos.

Rita Júdice aceitou o pedido de demissão apresentado durante a reunião que ocorreu esta manhã e que serviu para expôr um relatório preliminar sobre a recente fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, no qual são identificadas falhas graves de segurança.

Em causa estão 13 mil milhões de euros em benefícios fiscais ilegais concedidos pela Irlanda, a sede europeia da tecnológica norte-americana. TJUE quer montante de volta ao país.

Segundo a nota de agenda enviada às redações, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, vai prestar declarações aos jornalistas às 17:00 de terça-feira, no Ministério da Justiça, em Lisboa, após o seu gabinete ter indicado no domingo que estava a recolher informações.

O protesto às defesas oficiosas decretado pela Ordem dos Advogados (OA) obrigou ao adiamento de duas diligências esta semana, uma das quais esta sexta-feira na Amadora, anunciou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, assumiu hoje estar em sintonia com o Governo no que diz respeito ao perfil da ou do futuro procurador-geral da República.

Em resposta a perguntas dos jornalistas, durante uma visita à Festa do Livro que decorre no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que está excluída a recondução de Lucília Gago, que defendeu ser "contra a lei", e considerou que "tão importante quanto o nome – que é muito importante, claro – é o perfil" do sucessor ou sucessora.

Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), diz ao JE que o furto tem “repercussões enormes” em termos de imagem e afirmação do poder, além de pôr em risco a capacidade de as instituições garantirem a segurança da informação, nomeadamente informação confidencial.

Ministério garante que não há, nem nunca houve, risco de acesso a informação confidencial. Ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa alerta para “mensagem de insegurança” e oposição quer ouvir ministra.

Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima - Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE - Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, de acordo com os documentos disponíveis no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), consultados pela Lusa.

Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou ao JE que “foi determinada a junção” ao inquérito do relatório da IGF que o Executivo de Montenegro remeteu para o Ministério Público (MP). Na mira da justiça está agora a compra da empresa por David Neeleman com uma garantia ao empréstimo da própria TAP que permitiu a transação.

O homem, de 39 anos, foi detido na segunda-feira pela Polícia de Segurança Pública (PSP), por suspeita de intrusão e furto no edifício da Rua de São Mamede, em Lisboa, na sequência do assalto na madrugada do dia 28 de agosto, no qual foram levados oito computadores, mas dos quais apenas dois estavam a uso, segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).

No final de agosto, a BCG admitiu que pagou subornos para conseguir negócios em Angola. Os subornos foram pagos através do escritório em Lisboa, de acordo com uma investigação do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Tribunal Regional de Braunschweig decidiu julgar o gestor num processo que reúne três acusações diferentes, nomeadamente fraude comercial, falso testemunho e manipulação de mercado, todas rejeitadas por Winterkorn, que afirma nunca ter tido conhecimento da fraude.

“A Câmara Municipal de Lisboa confirma que irá recorrer da multa aplicada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no valor de um milhão de euros relativa ao envio de dados de ativistas russos em 2021, durante a presidência de Fernando Medina”, indicou o executivo liderado por Carlos Moedas, numa resposta escrita.

O edifício da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de São Mamede, em Lisboa, foi assaltado na madrugada da passada quinta-feira e a investigação ficou a cargo da PSP.

Inscirições no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais caíram 83%. Consulte estas 'Respostas Rápidas' para perceber as motivações dos advogados em protesto.

De acordo com fonte do sistema judiciário, estas escalas dos advogados oficiosos tinham de ser enviadas para as comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste (as três existentes na região de Lisboa) e Porto até às 23:59 de sábado.

Terminadas as férias judiciais de verão, Fernanda de Almeida Pinheiro diz ao JE que as conclusões dessa análise, pedida pelo Governo será determinante para se perceber se a instituição tem capacidade para evoluir, “igualar ou suplantar” os direitos sociais garantidos pela Segurança Social.

Energia : Elétrica não concorda com as contas feitas pelo Governo de António Costa relativas a 2021. A companhia avançou com um total de cinco ações para impugnar as contas de outros anos ou para travar alterações. Pagou 36 milhões em 2019 e 2020, mas mecanismo esteve suspenso com o disparo dos preços de energia com a invasão da Ucrânia pela Rússia.