Justiça

A investigação do Ministério Público, feita em conjunto com a Polícia Judiciária e com a Unidade dos Grandes Contribuintes, concluiu que Ricardo Salgado e Manuel Espírito Santo terão lesado o Estado português em quase 5,5 milhões de euros.

A semana fica marcada pela apresentação da “Carta para a Celeridade e Melhor Justiça”, um conjunto de propostas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para tornar a justiça mais rápida. Mas rapidamente nos questionamos: é possível discutir uma justiça “mais célere” e “melhor” sem a participação dos Advogados? Analisando as propostas, a resposta é evidente: […]

O regresso de José Conde Rodrigues à atividade que exerceu durante menos de dois anos, antes de integrar os governos do PS, foi apreciado numa reunião do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a 17 de janeiro.

O Supremo Tribunal de Justiça, depois de diversos recursos e incidentes, quer para o Tribunal da Relação do Porto quer para o próprio Supremo Tribunal de Justiça, veio, em decisão que já não admite recurso, a dar razão ao Município da Maia e considerar tal contrato como válido e vinculante para as partes.

Segundo Manuel Silva Gomes Cravid, que se reuniu recentemente com o primeiro-ministro e com a titular da pasta da Justiça, "há alguma preocupação deste Governo em resolver esse problema".

Em causa estão os furtos de malas no aeroporto de Lisboa, que podem levar o deputado a cumprir uma pena de prisão até cinco anos.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs ao Governo que, para que os megaprocessos se tornem mais céleres, os juízes passem a poder multar em milhares de euros por atos dilatórios e a instrução decorra quase sem produção de prova.

Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) avança que, no âmbito do processo de insolvência do Ateneu, foram realizadas hoje quatro buscas domiciliárias e duas buscas em escritório de advogados, na zona da Grande Lisboa.

Entre 1 de janeiro de 2019 e 10 de setembro de 2024, foram decididos nos Tribunais da Relação de Guimarães, Porto, Coimbra, Lisboa e Évora um total de 322 pedidos de recusa de juiz, dos quais 20 com razão dada aos requerentes.

Em causa está o pagamento, entre 26 de julho de 2022 e março de 2023, de nove faturas de serviços de assessoria jurídica por ajuste direto, num total de 115.200 euros, pelo Conselho Regional de Lisboa da OA, que o TdC considerou ilegal, segundo o processo consultado pela "Sábado".

Executivo vai criar núcleos especializados de combate à corrupção nas autarquias e a reestruturação da agência anticorrupção que muda presidente e passa a ter quadro de pessoal próprio.

Em entrevista ao "Expresso", Carlos Eduardo Reis considera ser inocente, recusa as acusações de que corrompeu companheiros do PSD e ataca ainda Luís Marques Mendes e Hugo Soares. E deixa o desabafo: "Há um pide em cada esquina".

“Nunca é demais recordar que a melhoria da celeridade e eficácia da resposta à corrupção é essencial para a credibilidade do próprio sistema de Justiça e, por essa via, para a afirmação de um verdadeiro Estado de Direito”, referiu o SMMP em comunicado.

Na conferência de imprensa feita hoje, depois da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que a proposta do Governo passa por garantir que os mais novos “possam permanecer no STJ com um horizonte temporal mais alargado”, diminuindo a rotatividade.

A solução foi apresentada hoje, durante a conferência de imprensa pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que referiu que este diploma será “porventura, o mais saudado por todos os operadores judiciais, sem exceção”.

Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que o objetivo do Governo é “disponibilizar os meios necessários para revigorar a atuação das entidades que herdaram” as competências de combate à corrupção - Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Segundo disse a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, o objetivo da reestruturação passa por “dar uma nova vida à instituição de luta contra a corrupção em Portugal”, com uma nova lei orgânica que cria um Conselho de Administração, “alterando a gestão assente num órgão unipessoal”.

"Impunha-se uma interpretação autêntica do Parlamento", defende o professor Jorge Bacelar Gouveia sobre a decisão do Tribunal da Relação que declarou prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no processo conhecido como 'cartel da banca'.

Julgamento do caso BES/GES viveu esta terça-feira um momento particularmente insólito com a juíza a questionar o antigo primeiro-ministro sobre se iria avançar para Belém.

De acordo com informação do CSM, a reunião do plenário de hoje decidiu “rejeitar, por maioria, a impugnação apresentada contra o despacho do vice-presidente do CSM, que determinou a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação de processos relacionados com o processo Marquês”.