Justiça

“O Supremo Tribunal de Justiça vai iniciar o julgamento do ’Processo Lex’ em outubro. Tendo em vista a conjugação das agendas dos intervenientes processuais, por despacho do conselheiro relator, foram indicadas como datas possíveis para o início da audiência os dias 15, 22 ou 29 de outubro. Após as férias judiciais será fixada a data definitiva”, informou o STJ, em comunicado.

No âmbito do julgamento da Operação Marquês, no dia 03 de julho, Pedro Delille, advogado de Sócrates, tinha argumentado que o julgamento não poderia prosseguir enquanto este pedido de recusa, visando o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que acusou de intervir no processo através da equipa de procuradores nomeada para o processo.

“Determina-se a fixação na greve em causa de serviços mínimos de vinte cinco (25%) por cento da oferta programada, incidindo em horas de ponta e linhas urbanas críticas”, lê-se na decisão, com data de 10 de julho.

O tribunal entendeu que não ficaram provados os dois crimes de dano e acesso ilegítimo de que a deputada do Chega estava acusada pelo Ministério Público.

O tribunal aceitou “provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo” – ou seja, de demolições de habitações – interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.

Uma equipa da Polícia Judiciária está na sede da Boavista SAD a investigar dirigentes e ex-dirigentes por corrupção.

Na leitura da sentença, a juíza Vanda Simões, que julgou o caso, referiu que o tribunal considerou que “ambos os intervenientes contribuíram para o sinistro”, atribuindo metade da culpa ao ex-motorista e a outra metade ao trabalhador.

A PJ deteve hoje cinco funcionários públicos dos portos de Setúbal e Sines, no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga que já tinha levado à detenção de dois funcionários da Autoridade Tributária (AT) em fevereiro. A PJ realizou hoje, na área metropolitana de Lisboa, a operação “Porthos II”, tendo sido executados […]

“Acordam os juízes que compõem este coletivo em indeferir o Pedido de Recusa da Exmª Senhora Juíza de Direito Dra. Susana Seca, por entenderem que o mesmo é manifestamente infundado, e, consequentemente, em declarar prejudicado o pedido de reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, determinou o coletivo de desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no acórdão de quinta-feira.

No site do TAD, está mencionada uma ação de arbitragem voluntária por incumprimento salarial, num pedido que deu entrada na quarta-feira no tribunal.

Acidente fatal ocorreu em agosto de 2024 quando a aeronave regressava do combate a um incêndio.

O CM adianta esta quinta-feira, citando a Polícia Judiciária, que o esquema fraudulento foi 'porta de entrada' de 60 imigrantes na Europa. Cabecilhas serão todos portugueses.

Segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a greve de hoje cancelou julgamentos e paralisou tribunais em vários pontos do país.

Estrutura de Missão Recuperar Portugal diz ter "ligações diretas" às autoridades que investigam casos que levantam suspeitas sobre o uso fraudulento e indevido de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). PJ deteve seis pessoas no âmbito de uma operação que investiga suspeitas de fraude e corrupção na aquisição de sistemas informáticos através destes fundos comunitários. Várias entidades foram alvo de buscas, entre as quais a Universidade do Porto, o INEM e o Banco de Portugal. Judiciária executou arrestos no valor de 4,6 milhões de euros.

O TCA Sul confirmou assim a sentença proferida em 21 de março de 2025 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e manteve a suspensão da decisão de resgate requerida pela Águas da Serra contra o Município da Covilhã.

"A Fundação Casa da Música prestou toda a colaboração e acesso à informação solicitada, não tendo havido lugar à realização de quaisquer outras diligências, nem relativamente à Fundação nem a qualquer elemento da sua equipa", assegura a instituição.

Segundo os despachos de acusação e de pronúncia consultados pela agência Lusa, aos nove homens, com idades entre os 26 e os 63 anos, está imputada a alegada prática em coautoria dos crimes de tráfico e outras atividades ilícitas agravado e um crime de associação criminosa.

Universidade do Porto e o INEM foram algumas das entidades alvo de buscas no âmbito da operação que a Polícia Judiciária apelidou de 'Nexus'. Os detidos são um membro da administração e três funcionários da empresa tecnológica envolvida e ainda um funcionário de empresa concessionária e um funcionário público. Operação contou com a presença de elementos do Gabinete de Recuperação de Ativos - Norte da PJ que executou arrestos no valor de 4,6 milhões de euros. 

A Universidade do Porto confirma ao JE que está a ser alvo de buscas no âmbito da investigação de "um processo de cartelização relacionado com a aquisição de material informático, do qual estaria a ser vítima" e a colaborar com as autoridades.

Na segunda sessão deste julgamento, e entre várias advertências da juíza Susana Seca a José Sócrates e de vários comentários deste sobre a forma como a sessão é conduzida, o antigo primeiro-ministro disse querer começar por desmontar a acusação do Ministério Público relativamente à OPA da Sonae sobre a PT, segundo a qual Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), terá sido favorecido pelo antigo primeiro-ministro socialista.