Justiça

“A Universidade do Porto recebeu hoje uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária, a qual se encontra a recolher informação no âmbito da investigação de um processo de cartelização relacionado com a aquisição de material informático, do qual a U.Porto estaria a ser vítima”, lê-se no comunicado.

Em causa está o desvio de fundos comunitários relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência.

Da reunião de hoje com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o SMMP não esperava respostas que levassem a desconvocar a greve, até porque o principal ponto de discórdia continua a ser a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre o movimento anual de magistrados e as condições de acumulação de serviço definidas, disse à Lusa Paulo Lona, presidente do sindicato dos procuradores.

Sócrates responde por crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal. Defesa de ex-primeiro-ministro tentou suspender julgamento, mas tribunal indeferiu requerimentos.

"Os 1424 processos que entraram no CAAD em 2024 representam um aumento de 34% face ao ano anterior e correspondem a metade do total dos processos de impugnação dos Tribunais Administrativos Fiscais (TAF’s) no mesmo período", diz Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária (CAAD).

Sobre a sessão de hoje, Sócrates disse sair do tribunal com “uma sensação de ‘déjà-vu’, de já ter visto este filme”, insistindo que já provou a sua inocência na fase de instrução e que o julgamento vai voltar a discutir tudo o que já foi discutido em três anos de instrução.

Parte dos advogados de defesa prescindiram de declarações iniciais, mas os que falaram rebateram a acusação do MP e alguns pediram a absolvição dos seus clientes.

O advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, que está acusado de 22 crimes, considerou que o julgamento deveria ser suspenso até existir uma decisão relativa aos dois requerimentos apresentados na quarta-feira.

“A senhora juíza não me dá a palavra, é isso? O tribunal não me dá a palavra e ainda me adverte?”, questionou Sócrates durante a manhã desta quinta-feira, que marca o início do julgamento no âmbito da Operação Marquês.

“O que fizeram foi um estratagema, uma manigância para me forçar a vir outra vez a tribunal”, acusou José Sócrates esta quinta-feira à chegada ao tribunal para o início do julgamento no âmbito da Operação Marquês.

Arranca hoje o inédito julgamento de um ex-primeiro-ministro, acusado de três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal no âmbito do processo da Operação Marquês, que se arrasta há 14 anos. O julgamento irá decorrer no Campus da Justiça, em Lisboa, e, apesar de ter estatuto de urgente, as sessões serão suspensas durante as férias judiciais.

A informação da reunião com Rita Alarcão Júdice foi dada na terça-feira, em resposta à Lusa a perguntas sobre a greve anunciada e a reação do PGR, mas não foram dados mais detalhes, incluindo a dia e hora agendados.

Em declarações à agência Lusa, José Sócrates adiantou que está prevista uma conferência de imprensa para Bruxelas, em que estará acompanhado pelos seus advogados, para apresentar publicamente a queixa no tribunal relativa ao desenrolar de todo o processo, que tem a primeira sessão de julgamento dois dias depois, na quinta-feira, em Lisboa.

172º capítulo de "Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate.

“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.

A PGR confirmou ao DN que esse inquérito instaurado com a averiguação preventiva, também a procurar esclarecer a atividade da empresa, já foi "liminarmente arquivado" e pretende que o desfecho deste processo aconteça antes de 15 de julho.

Em declarações à agência Lusa, José Sócrates adiantou que está prevista uma conferência de imprensa para Bruxelas, em que estará acompanhado pelos seus advogados, para apresentar publicamente a queixa no tribunal relativa ao desenrolar de todo o processo, que tem a primeira sessão de julgamento dois dias depois, na quinta-feira, em Lisboa.

Na anterior legislatura, o Governo decidiu rever a carreira dos oficiais de justiça, transformando as sete categorias existentes em apenas duas - escrivão e técnico de justiça.

O chefe de Governo considera que não deve apresentar prova desse trabalho prestado quando pertencia à empresa familiar pelo que interpôs um recurso no Tribunal Constitucional para que seja anulada esta decisão da Entidade para a Transparência, avança o "CM" esta sexta-feira.

Segundo Isaltino Morais, na sequência dessas notícias e também de denúncias sobre eventuais ilegalidades que chegaram à Câmara de Oeiras, a própria autarquia “promoveu uma auditoria externa, que foi apresentada à Câmara e à Assembleia Municipal” há cerca de meio ano.