Comprar bem exige perguntar não apenas o que torna uma propriedade atrativa hoje, mas também o que continuará a torná-la desejável daqui a dez ou quinze anos.
Fundos e outros investidores institucionais que compram habitação já concluída para a colocar no mercado de arrendamento não cumprem os requisitos legais deste regime. E deixam de contribuir para uma solução para a crise.
"As rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 19% desde o ano passado. Os bancos, que penhoram as nossas casas, duplicaram os seus lucros", apontam os organizadores da manifestação.
Esta é a expectativa do Governo, uma vez que ainda está a aguardar as conclusões de um relatório sobre o universo total de famílias abrangidas pelas rendas antigas.
As alterações foram mais do que se esperava, mas insuficientes para mudar o sentimento geral: o pacote é mal desenhado, com medidas polémicas e de difícil aplicação prática. Pedidos de veto presidencial continuam a ouvir-se.
Arrendamento coercivo, vistos gold e alojamento local foram três temas abordados com especial ênfase por António Costa. Leia tudo aquilo que precisa de saber sobre medidas aprovadas esta quinta-feira no Conselho de Ministros.
Sobre o pacote "Mais Habitação", o líder social-democrata dedica apenas uma observação: "Não tenho dúvidas: esta teimosia na Habitação será mais um fracasso. António Costa e o PS são hoje fantoches nas mãos dos publicitários".
O autarca de Lisboa, crítico das medidas apresentadas no âmbito do programa "Mais Habitação", adiantou ainda que a Câmara Municipal da capital está "a trabalhar num regulamento de Alojamento Local inclusivo e realista, que em breve levaremos a reunião de Câmara". E Moedas avisa: "Em democracia não podemos proibir".
"Não compete ao Governo comentar as declarações do Presidente da República, nunca o fizemos", começou por realçar António Costa que explicou ainda, em jeito de farpa a Belém, "que respeitamos sempre o exercício das competências próprias dos diferentes órgãos de soberania".
António Costa revelou que tem sentido alguma "perplexidade" em redor deste tema e que esta medida só será aplicada em territórios onde não há baixa densidade.
Essas alterações vão implicar a não aplicação da restrição de concessão de novas licenças de alojamento local para as ilhas e territórios de baixa densidade, assim como outras alterações mais específicas.
O primeiro-ministro sublinhou que desde 2012 foram concedidos 11.758 autorizações de residência com base no regime especial dos vistos gold, mas que só em 22 dessas autorizações houve geração de emprego.
Primeiro-ministro indicou ainda que foram aprovadas duas propostas de lei que vão ser submetidas à Assembleia da República e um decreto-Lei, que visam "promover o investimento no arrendamento acessível e reforçar o mercado do arrendamento".
O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Habitação apresentam esta quinta-feira as medidas do pacote "Mais Habitação" aprovadas em Conselho de Ministros.
Edifício 'Sal D'Ouro' é o novo empreendimento da promotora Taga Urbanic e será constituído por 31 apartamentos, com tipologias de T1, a T4 e áreas entre os 51 m2 e os 144 m2. A construção arrancou no mês de março e a sua conclusão está programada para o primeiro trimestre de 2025.
Medida vai ser analisada na reunião do Conselho de Ministros desta tarde. Empresa foi criada em 2007 durante o Governo de José Sócrates, mas está há um ano sem presidente do conselho de administração, sem presidente do conselho fiscal e sem contas aprovadas desde 2018.
Entidade defende que o fim da Autorização de Residência para Investimento (ARI) não deve impedir o investimento estrangeiro nas empresas, assumindo que alargar a medida às restantes áreas de atividade teria "consequências desastrosas".
Este investimento do fundo "vem reforçar a exposição do Grupo Arrow Global em Portugal", refere a empresa em comunicado que lembra que "a Arrow Global detém atualmente a Restart Capital, Details Hotels & Resorts, Whitestar, Norfin e Hefesto, sendo que os fundos que gere têm participações em Vilamoura World e assinou, recentemente, um acordo de parceria estratégica com o grupo Dom Pedro Hotels".
O Executivo irá assim manter todas as propostas que foram apresentadas no passado mês de fevereiro, mas algumas das medidas devem sofrer alterações de pormenor resultantes de contributos feitos durante a consulta pública.