Portugal continua a captar investimento e a manter uma posição relevante no mapa europeu. O desafio já não é atrair atenção. É transformar essa confiança em crescimento, inovação e competitividade duradoura.
Portugal tem recursos renováveis abundantes, uma posição estratégica no Atlântico e uma vasta Zona Económica Exclusiva. Tem, portanto, condições excecionais para captar investimento de valor acrescentado nos setores decisivos para o crescimento, a transição energética e a autonomia tecnológica europeia. Mas ter potencial não basta. É preciso conseguir transformá-lo em projetos.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, na sua reunião de 12 de janeiro de 2017, apresentou ao Parlamento uma moção para a elaboração de um quadro legislativo que regulasse a criação, uso e potencial tributação dos robots e inteligência artificial, incluindo a criação de uma “pessoa eletrónica “, enquanto ente suscetível de adquirir direitos e contrair obrigações.
No contexto das recentes alterações legais em matéria de Privacidade e Proteção de Dados, muito se tem discutido se a perspetiva é de Evolução ou de Revolução.
Cada vez mais, torna-se imperativo a maximização de valor em processos de venda. Uma forma de o conseguir é aumentando a concorrência entre potenciais compradores. Estes processos exigem contudo, a disponibilização de informação financeira robusta, adequada e que permita aos compradores conseguirem determinar o correto valor desses ativos.
Os recentes desenvolvimentos políticos no Reino Unido e nos Estados Unidos da América colocaram na ordem do dia a questão do isolacionismo e do protecionismo no plano comercial, o que terá necessariamente consequências no que respeita à fiscalidade.
Em janeiro de 2016 o International Accounting Standards Board (IASB) emitiu a IFRS 16 – Leases, aplicável para exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro 2019, cuja alteração mais significativa será a de exigir que os locatários reconheçam a maioria dos alugueres nos seus balanços.
À semelhança do que se verifica na generalidade dos países da UE e EUA, o mercado português de telecomunicações apresenta um elevado grau de saturação. Dominado por três grandes operadoras, a diferenciação entre serviços no setor é pouco significativa, o que obviamente estimula um ambiente concorrencial focalizado no preço.
O sistema bancário português tem vindo a apresentar alguns sinais de melhoria, embora revele ainda várias fragilidades de natureza estrutural quando comparado com os países da zona euro, nomeadamente ao nível dos custos de estrutura e rácios de eficiência.
Em 30 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria nº 345-A/2016, que atualizou a lista dos países, territórios e regiões sujeitos a regimes de tributação claramente mais favoráveis (vulgarmente designados de “paraísos fiscais”).