JE Advisory

A operação deverá ser concluída até final do ano e faz parte de uma estratégia de fortalecimento da estrutura existente definida pela sociedade liderada por Pedro Rebelo de Sousa no final de 2019.

Decisões há que têm de fundamentar-se em presunções e regras da experiência comum. Admissíveis, mas cuja aplicação não pode ser confundível com conclusões ou raciocínios empíricos falaciosos.

A KPMG Portugal implementou o primeiro Center of Expertise SAS (CoE SAS) da rede global da KPMG, em 2014.

Ao Jornal Económico, a PGR confirmou que estas buscas inserem-se no âmbito de investigação dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal relativa ao universo das sociedades de Isabel dos Santos". Na mira da Justiça estão transferências de mais de 100 milhões de euros da Sonangol para uma consultora no Dubai e compra de uma casa na Quinta do Lago, num inquérito que investiga também a origem de fundos para a compra da Efacec, realizada em 2015.

A determinação concreta do risco que cada um é chamado a suportar, a lei resolve-a através da equidade como critério de decisão.

"Já estão agendadas reuniões com as universidades Católica e Nova de Lisboa para começar o trabalho", segundo os advogados que representam 150 denunciantes dos cerca de 252 inquéritos apensos ao processo principal de falência do Banco Espírito Santo.

Os tempos difíceis como os que se vivem não se compadecem com a proteção 'manca' dos cidadãos perante entidades em posição de força na relação obrigacional.

Depois de dez anos na CMS Rui Pena & Arnaut, o advogado regressa à casa onde iniciou a carreira. Reforço insere-se na mudança da estratégia em curso na PLMJ.

Diploma que estabelece obrigação de reportar mecanismos fiscais internos e transfronteiriços à AT foi aprovado apesar de transpor dever de comunicar para os advogados se beneficiários não o fizerem.

Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa foi afastada pelo Conselho Superior de Magistratura na sequência do seu envolvimento com favorecimento a Luís Filipe Vieira investigado no âmbito da “Operação Lex”.

“A situação financeira em que a OA se encontrava quando o atual Conselho Geral tomou posse é sólida, clara e transparente", garante Guilherme Figueiredo, depois de o atual Conselho Geral dizer que foi confrontado com dívidas e gastos superiores aos que estavam no orçamento.

As seis startups selecionadas vão receber uma carteira digital com 80 'tokens' que vão poder ser trocados por assessoria jurídica com base na tecnologia 'blockchain'.

A taxa de desemprego foi de 7,3% na zona euro e 6,6% na União Europeia, em abril, segundo mês das medidas de confinamento devido à covid-19 na maior parte dos Estados-membros, estima hoje o Eurostat.

No Reino Unido, à semelhança do que acontece noutros Estados-membros, e um pouco por todo o mundo, o sector das telecomunicações móveis é relativamente concentrado sem que isso seja necessariamente problemático.

Webinar organizado pela Antas da Cunha ECIJA e pelo JE debateu as tensões internas na Europa que travam a integração. Decisão do Tribunal Constitucional alemão centrou as atenções do painel.

Porque não ampliar transitoriamente a isenção de IRC para perdões de dívida e dações em pagamento, previstas no CIRE, a operações de reestruturação de dívida fora desse quadro processual, insuficientemente ágil e formal?

Jorge Machado, ‘managing director’ da sociedade, explica que “uma das plataformas tem a capacidade de aprender com as rotinas de trabalho do advogado” e, depois, de lhe sugerir “o que fazer com base nessa autoaprendizagem”.

No Webinar "O futuro da União Europeia", uma iniciativa da Antas da Cunha ECIJA, Ana Gomes defendeu que "as questões da fiscalidade têm de passar a ser assumidas como uma questão europeia. A questão de recursos próprios europeus que dependem de impostos europeus, que não sejam o IVA — temos 50 mil milhões de euros de receitas de IVA por ano a financiarem organizações mafiosas e terroristas", é importante.

Ana Gomes, Isabel Meireles, Pedro Madeira Froufe e Daniela Guimarães vão debater o futuro do projeto europeu, dado o atual momento de incerteza.

O objetivo da legislação europeia de permitir uma abordagem coordenada a nível da União acaba por ser posto em causa, quando cada Estado-membro, independentemente do disposto no Regulamento, tem uma abordagem de aplicação prática distinta e até contra legem.