Autor: João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Quando um advogado é silenciado, não é apenas um profissional que fica desprotegido. É um cidadão que perde o direito a ser defendido. É uma sociedade inteira que recua. É isto, no fundo, que está em causa com a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado — o primeiro tratado […]

Ao Governo, exigimos mais do que consultas pro forma ou legislação elaborada em gabinetes distantes da realidade judicial. Queremos um diálogo genuíno, baseado no reconhecimento de que os operadores judiciários são parceiros indispensáveis.

O debate sobre a reforma da justiça deve incluir todas as vozes do sistema judicial. Somente através de um diálogo construtivo e inclusivo será possível encontrar soluções que atendam aos interesses da justiça e da sociedade como um todo.

A ética nas instituições não é um luxo ou uma opção, é uma necessidade fundamental para o funcionamento saudável de uma democracia. Sem ela, corremos o risco de ver as nossas instituições cada vez mais descredibilizadas, abrindo espaço para o populismo e o extremismo.

É hora de a Ordem dos Advogados reassumir o seu papel de guardião deste sistema tão essencial para a Justiça portuguesa, garantindo que esta mesma Justiça seja verdadeiramente acessível a todos os cidadãos.

Em tempos de polarização, é no respeito pela vontade popular e nos alicerces da democracia que encontraremos o verdadeiro caminho para a justiça social.

O ano de 2025 promete ser um ponto de viragem. Com novos recursos, tecnologia de ponta e uma geração de magistrados mais bem preparada, talvez estejamos no limiar de uma nova era para a justiça portuguesa.

Enquanto alguns continuam preocupados com fantasmas do passado, o país real aguarda por soluções para os seus problemas presentes.

A atitude da Senhora Bastonária não apenas contradiz a seriedade esperada da sua posição, mas também vai contra as tradições e valores há muito estabelecidos na nossa Classe.

É nosso dever assegurar que todos os Advogados, independentemente do seu percurso, cumpram os mais elevados padrões éticos e profissionais.

É fundamental que seja encontrada uma solução que não apenas proteja adequadamente os seus beneficiários, mas que também seja sustentável a longo prazo.

As autoridades enfrentam um dilema complexo: por um lado, a necessidade imperiosa de punir infrações graves para manter a integridade do desporto; por outro, o risco de desestabilizar todo o ecossistema do futebol português com sanções severas.

A recente Portaria que permite a nomeação de Advogados a desempenhar a função de Patronos Oficiosos, por Juízes, Ministério Público ou Órgãos de Polícia Criminal não é apenas um retrocesso. É uma bomba-relógio plantada no coração do nosso sistema judicial.

Um estudo recente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro revela dados alarmantes: 68% dos adolescentes portugueses entre 12 e 18 anos foram vítimas de comportamentos agressivos na escola. A violência psicológica lidera com 92% dos casos, seguida pela violência física com 82%. Mais perturbador ainda, 64% dos jovens admitiram já ter praticado algum ato violento contra um colega. Estamos a criar uma geração de vítimas e agressores?

Só com um investimento substancial e uma reforma abrangente poderemos aspirar a um sistema judicial que não apenas faça justiça, mas que seja visto a fazê-la, restaurando assim a confiança dos cidadãos nas instituições que são o alicerce da nossa democracia.

O recente confronto entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, expôs à vista de todos uma realidade alarmante: a democracia global está a ser profundamente remodelada pelos titãs das redes sociais e pelos seus algoritmos omnipresentes. A nova caverna digital: prisioneiros dos pixéis Vivemos numa versão distópica da […]

O caso do Hospital de Santa Maria é emblemático de um dilema global enfrentado por muitas sociedades: como equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos individuais?

Portugal deve ponderar cuidadosamente as implicações de tal referendo, garantindo que qualquer decisão respeite os compromissos internacionais e os valores de inclusão e diversidade que caracterizam a sociedade portuguesa.

A Justiça é uma função do Estado e não pode ser sustentada às custas dos Advogados, ainda que parcialmente. É uma questão de sociedade e não de classe, e deve ser entendida nesse contexto.

As decisões do Tribunal Constitucional sublinham a importância de respeitar os princípios constitucionais na elaboração das políticas fiscais.