OE 2027

Entre as medidas propostas, destacam-se os incentivos às famílias na transição energética e digital, prevendo uma dedução em IRS de 20% (até 800 euros) em despesas com energias renováveis e eficiência energética, bem como de 50% (até 350 euros) na compra de equipamentos e serviços digitais.

"Naquilo que depender do PS, esta proposta de OE sairá da discussão na generalidade exatamente com o mesmo saldo orçamental com que entrou, […] e, no que depender do PS, sairá com medidas concretas para fazer face ao aumento do custo de vida", afirmou António Mendonça Mendes no debate que arrancou a discussão na generalidade esta sexta-feira.

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) dividiu os partidos no painel político da conferência do Jornal Económico e da EY, em Lisboa. A AD elogiou um documento que reduz impostos e mantém excedentes, numa altura em que Portugal cresce acima da média da UE. O Chega acusou-o de não ter reformas estruturais e o PS reiterou que se vai abster, sem deixar de criticar a falta de resposta à habitação e aos combustíveis.

Pedro Fugas, Country Tax Leader da EY, defende que a redução além dos compromissos definidos com Bruxelas talvez esteja a reduzir margem para medidas mais ambiciosas noutros capítulos, como por exemplo a habitação. "Talvez houvesse aqui espaço para introduzir mais medidas fiscais", aponta.

De acordo com Francisco Branco de Brito, após uma reunião extraordinária do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), realizada esta segunda-feira em Pombal, o protesto serve para demonstrar “o descontentamento” das freguesias “e também para demonstrar qual é que é o real impacto das freguesias”.

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra) considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 é uma desilusão para o setor, pedindo um programa sério para o abate e uma reforma fiscal.

Num documento, em que faz uma análise do OE2027, a associação disse que, em relação aos salários, a “atualização de 2,3% iguala a inflação prevista e não recupera a perda de 2026 (atualização de 2,15% para uma inflação estimada entre 2,9% e 3,2%)”.

“A Ordem dos Farmacêuticos (OF) considera que a proposta fica aquém no potencial de intervenção dos farmacêuticos no apoio ao Sistema de Saúde, e em particular ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), e na definição de uma estratégia clara para a política do medicamento”, refere a OF, num comunicado de reação à proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue pelo Governo na Assembleia da República.

O Governo identifica a subida dos preços do petróleo e um aumento das taxas de juro como principais riscos para a economia em 2027, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

As principais alterações para as famílias concentram-se na atualização dos escalões de IRS, na subida do salário mínimo, no reforço do CSI e na continuidade dos incentivos à compra e ao arrendamento de habitação. A dimensão do benefício dependerá, em particular, do rendimento do agregado, da situação profissional e do acesso aos apoios previstos.

A associação considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém uma trajetória responsável nas contas públicas e contém sinais positivos para famílias e empresas.

Associação defende medidas mais concretas para estimular o investimento, facilitar o crescimento das startups e PME e transformar o Estado num primeiro cliente de soluções inovadoras.

A associação considera que a proposta de Orçamento fica aquém da ambição necessária para responder aos desafios estruturais da economia portuguesa e criar condições para um crescimento económico mais robusto e sustentado.

O Livre e PCP consideraram hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 do Governo PSD/CDS-PP não responde ao agravamento do custo de vida e privilegia os grandes grupos económicos.

Em declarações aos jornalistas em Coimbra, José Manuel Pureza contestou aquela que disse ser "a desculpa" do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de que o rendimento das famílias "tem subido sem paralelo", numa expressão usada pelo governante.

No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), é estimado que o imposto sobre o consumo de tabaco renda 1.864 milhões de euros no próximo ano, mais 139 milhões de euros (8,1%) do que o estimado para o total do ano de 2026 (1.725 milhões de euros).

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pediu medidas para tornar o investimento público e privado mais atrativo e acredita que ainda há espaço para o fazer durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

O Governo prevê que a Euribor a três meses suba para 3,4% e as taxas de juro de longo prazo atinjam 3,8% em 2027, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro nas PPP rodoviárias subiram 1.140 milhões de euros na proposta de OE2027, totalizando 2.388,2 milhões de euros, devido à renegociação da Brisa.

O ministro das Finanças assegurou que há neutralidade fiscal para aumentos salariais de até 4,5%, devido à atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas.