OE 2027

No documento, entregue hoje na Assembleia da República, o Governo diz ainda que quer dar mais credibilidade ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e reforçar a cooperação para o desenvolvimento, principalmente nos países lusófonos.

Em 2027, o Estado vai encaixar mais 2,9 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4,2% para valores históricos acima dos 70 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 2,1 mil milhões de euros e a grande fatia a caber ao IVA. Já a receita deste ano é revista em alta: são mais 3,6 mil milhões face ao orçamentado, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento.

Ministro das Finanças explicou esta quinta-feira as opções económicas do Governo para o ano de 2027.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apresentada esta quinta-feira, 8 de outubro, há uma dotação de despesa total consolidada de 2.265,2 milhões de euros.

O país conhece esta quinta-feira, 8 de outubro, o documento que vai reger as contas públicas no próximo ano e que já tem garantida a viabilidade no Parlamento por parte do PS. O que muda? Quais são as prioridades? Saiba tudo ao longo do dia no site do JE.

A receita estimada com esta contribuição, criada em 2011 pelo Governo liderado por José Sócrates, fica assim 200 mil euros abaixo dos 210 milhões de euros inscritos na estimativa para este ano. A contribuição extraordinária é uma receita tributária do Estado, mas a sua receita está consignada ao Fundo de Resolução.

Estes são os números em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o documento orçamental que regula a vida financeira do país, das famílias e das empresas. Acompanhe em direto.

A taxa do IRC irá descer 1 ponto percentual (p.p.) no próximo ano de 19% para 18%, numa medida já aprovada no Parlamento e que tem um impacto orçamental previsto de 300 milhões de euros em 2027. Esta medida, estando já prevista no Código do IRC, não consta do OE, com o documento a contemplar apenas o seu impacto orçamental.

Apesar de nova queda no rácio de dívida pública, a subida dos juros soberanos determina que os custos de financiamento disparam de 6.669 milhões para 8.217 milhões de euros – em termos relativos, o salto é de 2% para 2,4% do PIB.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,88%, abaixo dos 4,5% de atualização dos salários no setor privado, previsto no acordo de concertação social. Junta-se a atualização da dedução específica que permite que uma parcela do rendimento bruto fique livre de imposto, cuja atualização não é identificada na proposta do OE2027 ainda que o Executivo quantifique o custo de ambas as medidas.

A quebra reflete o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), embora seja parcialmente compensada pelo crescimento do investimento financiado por outras fontes. Se for excluído o PRR, o investimento público deverá aumentar 6,8%.

O Orçamento do Estado para 2027 prevê uma atualização de 2,3% nos escalões do IMT Jovem, aumentando o valor dos imóveis isentos de imposto para os jovens para cerca de 338.141 euros.

A proposta de OE2027 aponta a um crescimento de 2,1% para o próximo ano, o que representa um ligeiro abrandamento em relação aos 2,3% esperados para este ano, com contributos positivos tanto da procura interna, como da externa. A inflação deve recuar para 2,3% em termos harmonizados, dando um fôlego às famílias.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,88% no próximo ano, abaixo do referencial de 4,5% para os aumentos salariais do setor privado, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue no Parlamento. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.

“Nós não hesitamos. Nós não assinamos o cheque da má governação de Luís Montenegro”, afirmou José Manuel Pureza, à margem de uma visita ao Mercado D. Pedro V, em Coimbra, para falar com vendedores e clientes sobre o custo de vida.

O Conselho de Ministros - que está reunido na residência oficial de Luís Montenegro, em São Bento, desde as 09:30 - ainda decorre, mas o documento já foi formalmente aprovado, segundo a mesma fonte.

Associação destaca que a receita fiscal tem crescido com a manutenção da taxa, que confere previsibilidade aos empresários e já complica na comparação com Espanha no atual nível. Este ano, e até agosto, a receita acumulada já está a crescer 1,56%.

José Luís Carneiro anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção, justificando a decisão com as garantias dadas por Luís Montenegro em assuntos como a revisão constitucional, a proteção das pensões, os investimentos que transitam para lá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os apoios às regiões afetadas pelas tempestades.

"O Orçamento para este ano que se aproxima de 2027 não pode ser tratado como um orçamento de expediente, tem de ser um Orçamento que efetivamente perceba a situação que o país está e dê o apoio necessário às pessoas, às famílias, às pequenas e médias empresas e não é isso que nós vemos que o Governo vai fazer", afirmou Isabel Mendes Lopes.

"Para ajudar as famílias, o governo anunciou e já decidiu em conselho de ministros uma nova redução do IRS e um aumento extraordinário das pensões mais baixas em Portugal. É precisamente para aqueles que têm mais dificuldades e que trabalham poderem fazer face ao aumento do custo de vista, direcionando o seu rendimento para aquilo que entendem ser necessário", sublinhou o deputado.