OE 2022

Hidrogénio verde, descarbonização da indústria, bioeconomia sustentável e eficiência energética são os vários focos do executivo.

Proposta do OE2022 mantém objetivo do défice em 1,9% apesar de cenário macroeconómico sofrer alterações “com significado”, admitidas por novo ministro das Finanças que reviu em baixa crescimento do PIB e também dívida pública.

Receitas das contribuições pagas pela banca vão cair 3,6% este ano, mas continuam a representar quase metade do total dos tributos extraordinários.

Medida já constava da proposta inicial do OE2022. Filhos até aos seis anos valem mais no IRS com dedução majorada para 900 euros. Governo introduz agora novas deduções ambientais e reforça outras.

O alargamento do período de isenção parcial previsto no IRS Jovem e o prolongamento do programa Regressar têm o impacto orçamental de 25 milhões de euros, indica o relatório apresentado na quarta-feira pelo Governo na Assembleia da República.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública voltou hoje a exigir um aumento geral dos salários em 90 euros, recusando a "falsa tese" de que uma atualização pode contribuir para o agravamento da inflação.

O Governo quer criar deduções de natureza ambiental permitindo que uma parcela do IVA suportado na aquisição de equipamentos ou intervenções que visem a eficiência energética ou hídrica possa abater ao IRS, até um máximo de 500 euros.

Os serviços de reparação de aparelhos domésticos e os queijos produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes (os ‘queijos vegan’) vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, que no continente é de 6%.

Em comunicado, o sindicato considera o OE2022 não ataca "os problemas de fundo" como a precariedade, a desvalorização da carreira docente, o envelhecimento e a necessidade de rejuvenescer e cativar para a profissão.

O sindicalista considerou positivo que o Governo tivesse recuperado algumas medidas do ano anterior, como o aumento extraordinário das pensões e os apoios às empresas.

O relatório do OE2022 assegura que não serão pagas às concessionárias as denominadas compensações contingentes, seguindo a posição já manifestada pelo Tribunal de Contas.

As entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a nova proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A preservação das florestas e combate aos incêndios rurais tem uma verba prevista de 115 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 hoje entregue no parlamento.

Em causa estão as expansões das redes dos metropolitanos de Lisboa, do Porto e do Mondego.

Elvira Fortunato, a ministra da tutela, vai ter mais verbas para ação social e alojamento, tal como estava desenhado. 

O novo Orçamento do Estado para 2022 foi adaptado à atual conjuntura. Naquela que foi a primeira intervenção de Fernando Medina enquanto ministro das Finanças a garantia foi de que o novo pacote de medidas prevê responder “de forma muito eficaz e verdadeira” aos desafios económicos.

Sem leite e produzidos à base de frutos secos, cereais, os queijos ou laticínios vegan vão abandonar o IVA de 23% e passar à taxa mínima de 6%,

O Orçamento do Estado para 2022 não contemplou a Saúde com valores adicionais aos que já eram conhecidos da anterior proposta, consagrando para este ano ao SNS um valor global de 11,1 mil milhões de euros, que, mesmo assim, traduz um aumento de 700 milhões de euros face aos 10,4 mil milhões de euros que tinham sido inscritos para o SNS no OE de 2021.

O novo ministro das Finanças afirmou que o novo orçamento está preparado para enfrentar a atual conjuntura, garantindo que as “propostas que melhorem o orçamento obviamente que irão ser aceites” no debate na especialidade.

O ministro das Finanças destacou a medida como uma de "grande importância" para a aceleração do PRR.