Não teremos mais habitação por anúncios políticos. As ilusões das soluções fáceis constituem um perigo pelas expectativas que criam e que ano após ano não têm sido atendidas.
Um ano depois de o Governo de António Costa ter determinado o fim do programa de atribuição de título de residência através da compra de casa, a medida é emulada na vizinha Espanha. Agora, com a chegada de um novo Executivo, deverá ser Portugal a retomar essa política.
"Tomaremos as medidas necessárias para garantir que a habitação é um direito e não apenas um negócio especulativo. Não queremos um modelo de investimento especulativo", afirmou o líder do Executivo socialista, em declarações aos jornalistas em Sevilha, durante uma visita a um projeto de habitação pública.
Paula Franco, que se vai recandidatar à liderança da Ordem no mandato 2025-2028, alerta ainda para o "peso excessivo” na fiscalidade verde, que envolve os incentivos para cidadãos e organizações que invistam na sustentabilidade.
A criação de um Fundo para a Aquisição de Obras de Arte para os Museus e Palácios Nacionais e o alargamento das condições de autorização de residência, inserem-se no diploma aprovado na
Consultora comparou os programas de vários países e chegou à conclusão que o português é o melhor do mundo. Apesar das mudanças nos vistos gold e do fim do regime de residentes não-habituais o apetite de investidores estrangeiros por Portugal continua.
Em entrevista ao JE, a antiga eurodeputada defende uma reforma profunda no campo da Justiça. Juiz de instrução do caso que envolve o ex-presidente da Câmara do Funchal é "inapto" para a função, diz Ana Gomes, mas a investigação das autoridades tem fundamento, acredita. Zona Franca da Madeira facilita "a criminalidade organizada a nível global", acusa a ex-eurodeputada socialista.
A colocação de dinheiro em fundos de investimento tem sido uma opção no âmbito do regime português desde 2015, mas espera-se que agora seja o principal canal de investimento.
João Bugalho explica que o principal problema está nos custos da construção, a que se junta uma falta de novas casas "brutal" em Portugal. O CEO do Vilamoura World assume que mais de metade das vendas feitas este ano foi nacional. "Historicamente, o comprador do Algarve é inglês, mas em Vilamoura houve sempre um grande peso dos portugueses", afirma Pedro Reimão.
António Neves considera que Portugal poderia ter reformulado o regime dos residentes não habituais, porque agora esses investidores vão rumar a Espanha e Itália, onde vão pagar uma taxa de imposto mais atrativa. "Preferiram ir para Itália pagar 100 mil euros por ano do que vir para Portugal", afirma.
Nuno Durão, partner da Fine & Country defende que Portugal foi promovido para o mundo inteiro através do programa dos vistos gold. “Não conheço nenhum país em crescimento económico onde o imobiliário ande para trás”, diz.
“É muito mais fácil culpar os estrangeiros”, afirmou Gonçalo Saraiva Matias, lembrando as correntes que atribuem a responsabilidade pelo disparo nos custos com habitação no fluxo de estrangeiros que se têm mudado para Portugal e nos investidores ao abrigo dos vistos gold.
O investimento norte-americano captado pelo programa vistos 'gold' aumentou 35% no semestre, para 82,1 milhões de euros, enquanto o chinês caiu 1%, para 50,1 milhões de euros, segundo dados pedidos pela Lusa ao SEF.
Há, ainda, 21.364 pedidos relacionados com o regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI) em fase de pré-análise, apurou o "Público" junto de fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Só em impostos, os projetos cancelados de associados da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts significaria o encaixe de 500 milhões de euros em impostos para o Estado.
A agência canadiana de notação de crédito acredita que o impacto da aquisição de imóveis por via dos vistos gold só tem impacto significativo em Lisboa e no Algarve. E que a sua supressão irá influenciar uma queda dos custos do imobiliário.