O fim do PRR não deve ser apenas um momento de celebração política nem outro pretexto para a disputa partidária sobre quem fez mais. Chegou o tempo da avaliação independente, da transparência e da prestação de contas.
A confiança é o ativo fundamental de um sistema de repartição, e a confiança não se protege escondendo as contas nem adiando as decisões: protege-se com transparência e auditabilidade, prevenindo com tempo e mostrando exatamente o que se está a fazer e porquê.
ESG pode tornar-se mais um obstáculo para as Áfricas acederem ao financiamento? Sim, se for aplicado como uma nova condicionalidade externa, desenhada fora do continente, com métricas caras, complexas e pouco sensíveis às realidades das 'Áfricas'.
Quase todos os anos reaparece o tema das oscilações dos preços dos combustíveis, das suas causas, e a noção existente em grande parte do público de que as subidas justificadas pelos aumentos das cotações internacionais do petróleo são sempre mais rápidas do que as descidas.
Urgem regras de criação e manutenção das taxas cobradas pelos vários serviços da administração pública. Impõe-se uma nova lógica contrária à do rolo compressor do legislador.
Lembremo-nos, todos, que o objetivo da lei é reforçar a transparência e não dificultar a participação do setor privado e da sociedade civil organizada na tomada de decisão pública.
É cada vez mais evidente o problema recorrente da assimetria na formação dos preços. Os combustíveis sobem quase de imediato quando há tensão internacional, mas descem lentamente quando essa pressão diminui.
Para que o PTRR seja eficaz, é fundamental garantir a sua perenidade. Isto exige procurar o consenso político-partidário mais alargado possível, que despartidarize a execução.
Este exercício está também a revelar uma realidade que muitas organizações nunca tinham enfrentado de forma clara: muitas empresas não conhecem verdadeiramente a sua própria estrutura salarial.
Filipa Urbano Calvão lembrou, em jeito de resposta ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, a importância das fiscalizações levadas a cabo pelo TdC no escrutínio e defesa da transparência na atuação do Estado.
Embora o impacto de um escândalo possa ser devastador, não é o fim. Com transparência, governança forte e um compromisso de reconstruir a confiança, são muitos os casos em que a empresa pode reemergir ainda mais forte.
A Transparência Internacional Portugal é um dos parceiros do projeto Strengthened enforcement capacities of public authorities, que durará dois anos e visa intensificar a luta contra a corrupção transfronteiriça na União Europeia.
"A transparência é extremamente importante, a integridade é extremamente importante, a boa governação, o combate à corrupção e, sobretudo, responsabilidade e competência na execução de recursos financeiros dos nossos parceiros”, disse Daniel Chapo, durante a abertura da XIV.ª reunião nacional das autarquias locais, em Maputo.
A proposta de distribuição por grupo parlamentar das presidências das comissões, que tem por base a representatividade de cada bancada e que esteve a ser negociada entre os três maiores partidos ao longo do dia de terça-feira, deverá ser hoje votada pelos deputados.
O jornal "Expresso" avança que no dia seguinte à queda do Governo, os membros de alguns gabinetes ministeriais estavam a ter uma formação com o tema “Transparência e integridade na ação governativa”.
Nos últimos anos, a discussão sobre a remuneração de executivos tem tido crescente destaque, especialmente em relação a três temas cruciais: transparência, equidade de género e sustentabilidade.
A ética nas instituições não é um luxo ou uma opção, é uma necessidade fundamental para o funcionamento saudável de uma democracia. Sem ela, corremos o risco de ver as nossas instituições cada vez mais descredibilizadas, abrindo espaço para o populismo e o extremismo.