regulamentação

“Muito brevemente o Governo vai tomar medidas para proteger o gasóleo dos agricultores, bonificando o custo do gasóleo para a agricultura”, afirmou Manuel Castro Almeida, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de Compromisso de Honra dos 21 novos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreu hoje na Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa.

Quando a Comissão Europeia se prepara para apresentar uma estratégia que definirá o “tom legislativo” do transporte aéreo na próxima década, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estimou que as companhias aéreas gastaram cerca de 9.900 milhões de euros em 2024 para cumprir a legislação europeia, prevendo que essa despesa atinja 33.000 milhões anuais em 2050.

Os grandes desafios ambientais raramente se resolvem apenas com mais regulamentação. Resolvem-se através de modelos colaborativos, onde cada interveniente conhece o seu papel e percebe que faz parte de uma solução maior.

A Concorrência "recebeu, em 11 de agosto, uma notificação prévia de uma operação de concentração de empresas", refere hoje a AdC, em informação disponível no seu 'site'.

“O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se na informação hoje divulgada pelo regulador.

Numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação sobre a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Decreto-Lei n.º 10/2004, Ana Vieira da Mata afirmou que o atual regime “esgotou parte da sua eficácia” e que é necessário corrigir constrangimentos identificados pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

A empresa sueca recorreu ao Tribunal de Patentes e Concorrência de Estocolmo em 2022, na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que determinou que a ‘gigante’ norte-americana tinha “violado o direito da concorrência da UE ao manipular os resultados de pesquisa a favor dos seus próprios serviços de comparação de preços”.

Segundo as mesmas fontes, citadas pela agência de notícias francesa AFP, a coberto do anonimato, o acesso às bases militares sauditas mantém-se, contudo, inalterado para outros fins.

Energia, geopolítica e soberania digital: as três variáveis que vão redefinir o setor na Europa.

“Estamos perto do ponto em que a situação na região ficará fora de controlo”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Qatar, Majed al-Ansari, insistindo que o prolongamento das hostilidades não beneficia ninguém.

Durante uma sessão da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong considerou que “o mundo ainda se encontra numa fase de tentativa e erro” no que diz respeito a questões legais e regulatórias de IA e mostrou-se contra uma regulamentação mais apertada nesse domínio.

A tecnologia fornece-nos as ferramentas para gerir a complexidade, a urbanização massiva exige soluções sustentáveis e as mudanças demográficas requerem respostas construtivas que apenas a inovação pode proporcionar.

"A ciência informa, mas os humanos decidem. O nosso objetivo é tornar o controlo humano uma realidade técnica, não um mero slogan", disse Guterres na Cimeira de Impacto da Inteligência Artificial, que terminou hoje em Nova Deli.

O governante referiu, numa audição na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a possibilidade “de reafetação e realocação de uma parte da CAV ao financiamento independente” da autorregulação do jornalismo.

Esta possibilidade está prevista no novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, que foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Trump publicou a mensagem na sua rede social, Truth Social, um dia depois de os democratas terem obtido vários triunfos em eleições autárquicas e no mesmo dia em que a paralisação governamental em curso se tornou a mais longa na história dos Estados Unidos.

Leonor Sottomayor considera que esse risco pode levar a que a Europa deixe de ser uma potência económica. Pedro Reis, ex-ministro da Economia, defende uma maior proatividade nas políticas anti-dumping.

Apesar da necessidade de simplificar a regulamentação europeia, o especialista explica que a UE é um sistema de governação a vários níveis e que as regras procuram equilibrar o desenvolvimento económico e valores societários.

Os esforços feitos ao longo dos últimos meses pelos mediadores - Egito, Qatar e Estados Unidos - não conseguiram, até agora, alcançar um cessar-fogo duradouro para a guerra israelita que assola a Faixa de Gaza há 22 meses, e onde, segundo a Defesa Civil, mais 19 palestinianos foram hoje mortos em bombardeamentos e tiroteios israelitas.

O secretário-geral da NATO, Mark Rutte, saudou a decisão como uma “clara demonstração do firme compromisso da Alemanha com a defesa da Ucrânia”, afirmando que o novo pacote ajudará o país invadido a defender-se da agressão russa.