PPP

O Conselho de Ministros aprovou eletronicamente ao inicio da noite desta quinta-feira a autorização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de Parceria Público-Privada, do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, entre Porto (Campanhã) e Oiã (Aveiro).

A associação quer aproveitar o período antes das eleições legislativas para lançar a discussão sobre vários temas que considera fulcrais para o crescimento nacional, como o investimento, a lentidão na justiça ou a complexidade fiscal.

As previsões expostas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 apontam para menos 676 milhões de euros. O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das parcerias público-privadas continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos.

De acordo com os técnicos da UTAO, os encargos líquidos suportados pelo setor público com PPP situaram-se 1.786 milhões de euros abaixo do registado no ano anterior e ligeiramente abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A advogada Ana Luísa Guimarães integra a equipa enquanto especialista legal e institucional e esteve recentemente em Luanda para apresentar ao Ministério da Água e da Energia angolano e outros 'stakeholders' públicos envolvidos, incluído Banco Mundial e IFC Corporation, os resultados da primeiro fase do projeto.

O antigo presidente da Câmara de Gouveia (e posteriormente da Câmara da Guarda) voltou hoje a prestar declarações em tribunal para clarificar que “todas as empresas que bateram à porta” foram informadas de que a PPP ficaria condicionada, uma vez que, na altura, lutava para que os pequenos municípios pudessem realizar este tipo de obras com a ajuda dos fundos comunitários.

A leitura do acórdão do caso das parcerias público-privadas (PPP) está marcada para as 10:00, para o Tribunal da Guarda.

Muitas das dificuldades da actual conjuntura foram criadas pelos governos socialistas, pelo que não são aceitáveis resultados tão fracos das oposições nas sondagens.

Muitas fundações não têm um objetivo social bem definido, não prosseguem interesses públicos que neste momento justifiquem tamanho esforço à população.