PPP

Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro nas PPP rodoviárias subiram 1.140 milhões de euros na proposta de OE2027, totalizando 2.388,2 milhões de euros, devido à renegociação da Brisa.

Segundo o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, "os concorrentes têm um prazo de 90 dias para entregar propostas", estando previsto "que o novo contrato entre em vigor em abril de 2027".

Vasco Antunes Pereira salientou, em entrevista à agência Lusa, que o grupo "teve um percurso de que muito se orgulha na gestão do Hospital de Cascais", durante 14 anos.

Publicado em Diário da República esta sexta-feira, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) lançou o concurso para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração da infraestrutura do novo hospital.

CEO do grupo privado de saúde que gere também o hospital de Cascais foi gravado a dar instruções a dirigentes de um hospital em Madrid para aumentar listas de espera e rejeitar pacientes não lucrativos. PS questiona ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre o escândalo. Socialistas querem saber se o Governo "está em condições" de afirmar que o mesmo tipo de orientações não foram dadas em Cascais e lembra que aquele grupo privado já manifestou interesse a concorrer a outras PPP (parcerias público privadas) nacionais.

Durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a juíza conselheira Ana Furtado alertou sobre atrasos na consignação de receitas fiscais ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A atual ministra está a converter-se numa simples diretora de recursos humanos: só existe para negociar com os lóbis dos médicos e tapar buracos.

No documento, que acompanha o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo dá conta de acréscimos de 4,1 milhões de euros nas PPP rodoviárias e de 15,3 milhões de euros na saúde, com os pedidos de REF das ferroviárias a descer 5,2 milhões de euros e os das aeroportuárias a manterem-se inalterados face ao ano passado.

Vital Moreira, antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, acusa o Governo de "abuso de poder" ao tomar várias medidas que não são "estritamente necessárias" quando já não está em plenitude de funções. Ao fazê-lo, o Executivo converteu-se numa "máquina de propaganda eleitoral a favor do PSD", aponta, pedindo a intervenção do Ministério Público, dos partidos e do Presidente da República.

Pedro Nuno Santos visitou esta manhã o Hospital de Sintra, em fase final de instalação, tendo sido questionado sobre a decisão do Governo de lançar o processo de atribuição de PPP para cinco hospitais e sobre o que fará caso assuma responsabilidades governativas depois das eleições antecipadas de 18 de maio.

O Governo aprovou hoje o lançamento do processo de atribuição de parcerias público-privadas (PPP) para cinco hospitais, incluindo o Beatriz Ângelo, em Loures.

Ministro da Presidência afirma que parcerias público-privadas na saúde foram "exemplos e voltarão a sê-lo". Governo aprovou ainda investimentos no hospital de Viseu (30 milhões) e no de Évora (32 milhões).

Deputada socialista Susana Correia defende que "ainda existe muito a fazer na possibilidade de dar às Unidades Locais de Saúde as condições necessárias para melhor resultados".

Ricardo Leão estranha a pressa e a urgência da decisão sobre os hospitais e lembra que, em Loures, o Governo tinha-se comprometido a lançar em fevereiro novo concurso público para a expansão do metropolitano ao concelho. "Se há pressa para as PPP, tem de haver para outras", afirma o autarca ao Jornal Económico.

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares aguarda com "expectativa" os mecanismos que o Governo está a estudar para dar mais autonomia aos hospitais públicos, mas avisa que "é arriscado" entregar orçamentos de milhões a quem "nunca geriu nada na vida".

Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 introduzida pela IL, os liberais frisam que o projeto piloto tem sentido "lançar um concurso para a gestão clínica em regime de PPP de um conjunto pré-determinado de ULS, integradas no setor empresarial do estado e que servirão de projeto-piloto para que se possa aferir o mérito deste modelo de gestão no contexto de uma ULS".

Hospital de Cascais vai dar médico de família a 75 mil utentes das ULS Amadora-Sintra e Lisboa Ocidental, no entanto aguarda decisão das entidades para avançar.

Estão previstos 1.124 milhões de euros na proposta de Orçamento do Estado para 2025. Os 235 milhões da saúde contemplam, pela primeira vez, o edíficio do futuro hospital de Lisboa.

Já face ao Orçamento do Estado para 2024, os encargos foram superiores "com o sector da saúde a justificar uma parcela significativa desse desvio (14,8 milhões de euros), cujo efeito foi acompanhado pelo desvio nos encargos com o sector ferroviário (+2,7 milhões de euros)".

“Pela sua dimensão financeira, o sector rodoviário é aquele que mais contribui para o total de encargos líquidos com parcerias, representando a grande maioria da despesa em PPP suportada pelo setor público”, refere o relatório da UTAO.