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O Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela "Lei Relvas", em 2013.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado vai ouvir na terça-feira, a partir das 13:00, "nos termos constitucionais", os partidos políticos representados no parlamento madeirense, pela seguinte ordem: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.

Ao fim de oito longos anos, terminou, finalmente, o ciclo de governação à esquerda. Foram oito anos de políticas erradas, ideologicamente motivadas e com resultados profundamente negativos.

Os políticos não podem servir apenas para atrair investimento sem critério, não podem garantir aos promotores voto de qualidade no planeamento urbano. Cascais precisa de políticos menos deslumbrados e mais focados na defesa dos seus cidadãos.

“Se não há para os nossos, não haverá para ninguém, porque são os nossos que pagam o nosso sistema de saúde”, salienta o líder do Chega no debate sobre o acesso ao SNS por parte de estrangeiros não residentes em Portugal.

Os partidos radicais passaram a possuir um espaço mais eficiente e rápido para desenvolverem a sua actividade política, com a vantagem de não existir nenhum tipo de intermediação.

Ireneu Barreto indicou que vai começar a receber os partidos (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PAN e IL) na quinta-feira, por ordem decrescente de representatividade eleitoral, às 09:30, prevendo terminar a ronda de reuniões às 17:00.

O aumento estrutural das pensões, o fim do corte salariais de políticos, impacto do IRS Jovem, SNS e INEM, e o alívio da carga fiscal para empresas e famílias foram alguns dos temas que marcaram o início a uma maratona parlamentar.

Depois de terminar o 42.º congresso do PSD, ao afirmar que vão haver alterações nos planos curriculares, nomeadamente na disciplina de Cidadania, o primeiro-ministro voltou a colocar em foco um tema polémico.

Daqui até final de novembro, vamos assistir a vários episódios desta série. A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes.

A verdadeira linha vermelha do Orçamento é a existência de um excedente orçamental que permita continuar a reduzir a dívida.

A proposta do OE 2025 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República e as criticas não se fizeram esperar. Os temas vão desde os impostos à habitação, sem esquecer a saúde.

O Presidente da República parte em viagem para a Estónia e Polónia na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, e regressa a Lisboa na sexta, ou seja, nas 24 horas seguintes à entrega do documento na Assembleia da República.

Na véspera da primeira reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sobre o Orçamento do Estado para 2025, o ministro António Leitão Amaro foi questionado se o chefe do executivo irá levar alguma proposta concreta ao encontro

O PS mostra-se intransigente nas linhas vermelhas traçadas no IRS Jovem e descida transversal do IRC. O Executivo já sinalizou abertura para negociar estas medidas. E socialistas querem saber margem orçamental para discutir o orçamento do próximo ano. No entanto, ainda não é desta que o primeiro-ministro e Pedro Nuno Santos se vão sentar a mesa onde o OE2025 é o tema principal.

Este tipo de problemas não tem solução. Não existem, portanto, escolhas certas e erradas em relação ao problema, mas apenas boas ou más respostas.

Esta informação foi avançada por António Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros, questionado sobre a segunda ronda de reuniões marcadas para terça-feira com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Terminadas as férias e as rentrées partidárias, os deputados voltam a debruçar-se sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Para já, o documento é encarado com desconfiança pelos partidos à esquerda.

No que diz respeito aos partidos, à direita os deputados classificaram Maria Luís Albuquerque como competente, já à esquerda associaram a antiga governante aos tempos dificeis da troika.

Importa ter em consideração a função dos atores não estaduais, em particular dos líderes partidários, que não têm poderes formais, mas conseguem condicionar o funcionamento do governo. Sobretudo, importa não esquecer que compete aos partidos indicar os cabeças-de-lista às presidenciais angolanas.