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"A Assembleia da República, reunida em plenário, reafirma a sua solidariedade para com o povo ucraniano, no dia em que se cumprem três anos desde o início da invasão russa", lê-se no projeto de voto, iniciativa do presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O presidente da Iniciativa Liberal defendeu hoje que é o tempo de a ministra da Saúde tirar “consequências políticas” do caso do INEM, considerando que Ana Paula Martins tem cada vez menos condições para continuar no cargo. “A ministra da Saúde, relativamente às conclusões ainda preliminares do relatório da IGAS, coloca-se na situação em que ela […]

No debate da moção de censura ao Governo, que decorre esta tarde no parlamento, Pedro Nuno Santos fez, em nome do PS, o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro na iniciativa do Chega motivada pela situação da empresa da qual Luís Montenegro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos.

Na primeira intervenção pela bancada social-democrata, Hugo Soares considerou que o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega “acabou” com o discurso do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em que explicou o percurso e as atividades da sua empresa familiar.

Iniciativa do Chega está condenada ao fracasso mas serve para o primeiro-ministro dar explicações, pela primeira vez de viva voz, sobre o negócio familiar que tem levantado dúvidas sobre um potencial conflito de interesses. Faturação, clientes, planos futuros da empresa. Montenegro detalhou tudo na resposta a Ventura e atirou: "A partir de hoje só respondo a quem for tão transparente quanto eu."

A proximidade das eleições autárquicas, a falta de transparência pública e de rigor técnico-legal do processo, assim como as hesitações e contradições partidárias são outras razões válidas para o veto.

Parlamento diz estar a ultimar os dois mecanismos anticorrupção, mas não se compromete com uma data. Ausência de um canal de denúncia interno é punível com uma multa entre mil e 125 mil euros.

Segundo o líder do PS, “não é admissível” a situação que existe neste momento no parlamento “como não seria admissível em qualquer local de trabalho”. Pedro Nuno Santos considera "importante" que o presidente da Assembleia da República "tenha um papel firme".

No final de uma reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Lisboa, o apelo foi sobretudo para o PSD, que aprovou a lei ao lado de PS, BE, PCP, Livre e PAN, mas cujo líder parlamentar, Hugo Soares, pediu, na quinta-feira, tempo para o partido avaliar o veto do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, antes de anunciar se pretende ou não confirmar o diploma.

Pedro Nuno Santos fez hoje duras críticas ao partido de André Ventura na sequência do incidente com a deputada do PS Ana Sofia Antunes no plenário na quinta-feira, quando a deputada do Chega Diva Ribeiro acusou a socialista Ana Sofia Antunes, que é cega, de só conseguir “intervir em assuntos que, infelizmente, envolvem deficiência", tendo depois sido relatados insultos dirigidos à bancada do PS como a palavra “aberração”.

Líder do Chega acusa os deputados dos outros partidos de "passarem o dia a insultar" o Chega e a "promover o ódio à diferença". E apontou Isabel Moreira (PS) como a "deputada que mais ofende, não só a mim, como outros deputados, dentro e fora desta Câmara".

Executivo vai criar núcleos especializados de combate à corrupção nas autarquias e a reestruturação da agência anticorrupção que muda presidente e passa a ter quadro de pessoal próprio.

O Chega Madeira já disse que pretende mover um processo em tribunal contra a Assembleia da Madeira por violação de dados. O Parlamento Regional reage com naturalidade à pretensão da força partidária e diz que documento que identifica ex-esposa de deputado da Assembleia da República como assessora foi solicitado pela deputada do Chega, Magna Costa. Esta nega, enquanto o líder do Chega Madeira rejeita acusações de Magna Costa e diz que o Parlamento não deveria ter acedido ao pedido de documentação feito pela deputada sem a autorização do líder parlamentar.

"Parece-me que há aqui, às vezes, uma certa tendência de certos responsáveis políticos e também do senhor presidente da Assembleia da República em fazer de conta que os problemas não existem quando eles existem", acusou o deputado Rui Tavares, no parlamento.

Ministra da Saúde defende que a gestão das Unidades Locais de Saúde "não é a mais adequada" e promete anunciar mecanismos para lhes atribuir as "capacidades" que têm os gestores no setor privado e social.

Ana Paula Martins sublinhou que a maioria dos cidadãos estrangeiros que são atendidos no Serviço Nacional de Saúde recorrem às urgências. Como tal, "de acordo com toda a nossa legislação, não podemos recusar assistência a um cidadão mesmo que não seja neste momento residente em Portugal precise de um cuidado de urgência". E "os profissionais de saúde não são polícias", vincou, reconhecendo que em muitos casos a "faturação é inviável".

"Impunha-se uma interpretação autêntica do Parlamento", defende o professor Jorge Bacelar Gouveia sobre a decisão do Tribunal da Relação que declarou prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no processo conhecido como 'cartel da banca'.

Ministra do Trabalho diz que sustentabilidade da Segurança Social "ocupa lugar cimeiro" e que não estudar o tema "seria uma irresponsabilidade".

Ministra fez um levantamento das entradas e saídas dos dirigentes superiores e intermédios nos organismos públicos que tutela para "desmistificar algumas percepções sobre dança de cadeiras", um assunto que diz ser "recorrente".

O presidente da Assembleia da Madeira disse ainda que o centralismo "não morreu" e que existe "um longo percurso a fazer para vencer os centralismos e as interpretações restritivas" do Tribunal Constitucional.