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“Espero que essa posição irredutível do primeiro-ministro de um Governo que governa em minoria, que não tem um suporte maioritário na Assembleia da República, faça os partidos da Assembleia da República perceber que da parte do Governo não há vontade de negociar e, portanto, nem valerá a pena descer a proposta sem votação à especialidade como alguns dos partidos estão a sugerir”, sustentou Isabel Mendes Lopes.

Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi hoje aprovado em conferência de líderes parlamentares.

À margem de um encontro com entidades da área do turismo, comércio e serviços, em Lisboa, José Luís Carneiro referiu que deu “indicações claras” ao grupo parlamentar do PS de que os socialistas nunca apresentem “propostas que não sejam sustentáveis do ponto de vista orçamental”.

“É inoportuna porque se está a rever a Lei das Finanças Locais ao nível nacional”, disse o deputado social-democrata Brício Araújo, vincando que o Governo da República criou um grupo de trabalho para o efeito, que deverá apresentar o relatório até ao final do ano.

O pedido, dirigido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar Branco, deve-se à "relevância" da iniciativa e abrange também a proposta de lei que prorroga a alteração temporária e excecional dos limites mínimos das taxas unitárias do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

"É que este Governo funciona sempre ao retardador e nós temos de ter um Governo que seja capaz de antecipar as crises e responder às necessidades das pessoas e é aquilo que o Governo é incapaz de fazer", acusou, em declarações aos jornalistas à margem da ‘rentrée’ do PS de Torres Vedras.

As famílias precisam de alívio; os contribuintes têm o direito de saber quanto custa e como será pago. Se o Parlamento sair desse debate apenas com uma disputa de slogans, terá defraudado o País.

A confirmação é feita depois do líder do partido, André Ventura, ter estado reunido com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para discutir a decisão de recusa do Parlamento dobre a comissão de inquérito ao ministro da Administração Interna, Luís Neves.

José Manuel Pureza falava aos jornalistas na sede nacional do BE, em Lisboa, sobre a provável viabilização esta sexta-feira, com os anunciados votos a favor das bancadas do PS e do Chega, da proposta bloquista de comissão de inquérito parlamentar aos problemas na digitalização da avaliação dos exames nacionais.

“Sim. Nós somos contra essa comissão de inquérito”, respondeu José Luís Carneiro, no final de uma reunião da bancada parlamentar, após questionado se a bancada socialista iria votar contra o pedido do deputado único do JPP para criar a comissão de inquérito.

Mariana Leitão, no discurso de encerramento dos trabalhos das jornadas parlamentares da IL, no Porto, afirmou que o Governo “há mais de um ano” diz que o país vive “numa espécie de país das maravilhas”, mas que essa leitura, embora “fique muito bem numa conferência de imprensa”, “não paga a renda nem mete comida na mesa”.

Os deputados vão levar ao Parlamento temas antigos e importantes que vão desde a revisão constitucional até à tauromaquia, passando também pelos exames nacionais, pela reforma laboral e da justiça, sem deixar de fora a ida de governantes ao Parlamento.

“Somos alvo de ataque por aqueles que querem desmantelar o Estado de Direito democrático, porque o Tribunal Constitucional defende os direitos fundamentais, de expressão, manifestação, participação política”, disse a magistrada.

No encerramento da 'rentrée' política do Livre, intitulada “Os Setembristas”, na Alfândega do Porto, Isabel Mendes Lopes voltou a acusar o Governo PSD/CDS-PP de estar a tentar limitar e esvaziar o trabalho dos deputados no processo orçamental ao afirmar que há pouca margem para introduzir alterações à proposta que o executivo vai apresentar ao parlamento.

"No século XXI, em 2026, é escandaloso que a educação pública deixe centenas de pessoas de fora, centenas de alunos sem acesso ao ensino público, que é obrigatório, é o ensino obrigatório", declarou Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, em Lisboa.

O encontro vai juntar o primeiro-ministro galês, Rhun ap Iorwerth, e os homólogos da Escócia, John Swinney, e da Irlanda do Norte, Michelle O’Neill.

A proposta de lei pretende substituir a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, que “desempenhou um papel decisivo na consolidação de um quadro jurídico de reconhecimento e apoio ao associativismo jovem”, mas já não responde “de forma adequada e suficiente” às “atuais dinâmicas do movimento associativo juvenil, nem às exigências de governação pública contemporâneas”, lê-se no documento.

Num discurso de quase duas horas, Trump pediu os eleitores que "finjam" que é o nome dele que estará no boletim de voto nas eleições intercalares de novembro, nas quais os republicanos arriscam perder a maioria no Congresso.

Trabalhos parlamentares regressam a 15 de setembro com uma lista de assuntos pendentes extensa. Temas como a nova lei do Tribunal de Contas, os exames nacionais, a CPI a Luís Neves e a Revisão Constitucional estarão na agenda dos deputados no regresso ao Parlamento.

O Executivo recorda que "a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, desempenhou um papel decisivo na consolidação de um quadro jurídico de reconhecimento e apoio ao associativismo jovem". "Contudo, decorridos quase vinte anos desde a sua aprovação, as alterações sociais, institucionais e administrativas entretanto ocorridas tornaram evidente que o regime vigente já não responde, de forma adequada e suficiente, às atuais dinâmicas do movimento associativo juvenil, nem às exigências de governação pública contemporâneas", aponta.