orçamento

O acordo aprovado horas antes pelo Congresso resulta num orçamento provisório até 30 de janeiro, data até à qual o poder legislativo dos Estados Unidos terá que aprovar verbas para todo o exercício, se quiser evitar uma nova suspensão administrativa ('shut down').

Após um dia de oito votações, o Senado aprovou, na segunda-feira, o acordo de financiamento provisório, com 60 votos a favor e 40 contra.

O presidente da CPPME acusa o executivo de "falta de diálogo" com a Confederação relativamente à lei laboral. "Nós conhecemos as alterações propostas pela comunicação social e pelo site do Governo. Só houve um contacto com a CPPME e foi através do secretário do Estado do Trabalho", explica Jorge Pisco, ao JE.

O acordo inicial foi negociado pelos senadores democratas Angus King, Jeanne Shaheen e Maggie Hassan e vários senadores republicanos, segundo divulgou a publicação Politico.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para que a perceção de risco da República francesa pode vir a contagiar uma economia como a portuguesa, pelo que não se deve estar "relaxado" face à situação orçamental.

O governante avançou que, no próximo ano, estão previstos mais de três mil milhões de euros para o apoio ao rendimento e investimento, incluindo valores orçamentais e extra-orçamentais.

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.

Na proposta de Decreto Legislativo Regional, a que agência Lusa teve acesso, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) fica autorizado a converter dívida comercial em financeira até ao montante máximo de 75 milhões de euros.

A subida é automática, fruto de uma regra consagrada no Código do IRS.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu um parecer negativo à proposta de OE pelo terceiro ano consecutivo e hoje destacou que a proposta para 2026 “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, numa audição no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) diz existirem "incoerências" no Orçamento na resposta pública em matéria de saúde. É feito um apelo para que se "garanta a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada".

Arranca agora nesta quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Miranda Sarmento defendeu que este Governo segue num "caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida", no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

"Defendemos que esta carreira deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções, promovendo uma transição justa e organizada", refere a Ordem dos Médicos Dentistas.

De acordo com fonte oficial do partido, esta decisão foi tomada na noite de segunda-feira, por unanimidade, pela Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos - e confirma a posição já esperada da bancada do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes.

O primeiro-ministro na abertura do debate sobre a proposta de Orçamento, para 2026, considerou que o documento "é crescimento, justiça e consolidação". Luís Montenegro apelou a que "deixem o governo trabalhar" e que todos os partidos façam o trabalho para o futuro do país.

“O país não tem tempo para adiar as medidas que precisa, este Orçamento infelizmente não resolve o problema das pessoas, que era essencial que resolvesse, e é por isso que a IL vai votar contra este Orçamento na generalidade”, anunciou a líder da IL numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, horas antes do início do debate em plenário da proposta orçamental apresentada pelo Governo.

A área da habitação é vista por agora, como “um conjunto de intenções” do programa ‘Construir Portugal’, onde se destaca a descida do IVA para os 6%.

O Estado prevê arrecadar mais 80 milhões de euros com tabaco e álcool. Do lado do IRS, os escalões foram atualizados em 3,51%.

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, considera que o Orçamento “foi pensado para o curto prazo” e que a meta de saldo orçamental do Governo para o próximo ano, de 0,1%, é “muito frágil”.