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Receitas de impostos ligados ao automóvel - ISV, IUC e ISP - vão subir com o aumento do consumo privado, Setor automóvel critica OE por não contemplar medidas que tem defendido como o abate ou mudanças fiscais.

Fileira automóvel considera “insuficiente” apoios que esgotaram em “apenas duas horas”. Já a rede de carregamentos defende envelope de 25 milhões com o mesmo valor de cheque para aumentar apoios em quase 3 vezes.

Atualização dos escalões, que incorporam já o corte de taxas até ao 6.º escalão para este ano, vai resultar num alívio para os trabalhadores dependentes. Salários intermédios e médio-altos são os que mais beneficiam.

Entre atualização dos escalões do IRS, que incorporam já corte de taxas deste imposto, redução de taxas do IRC, novo patamar de isenção do IMT Jovem e renovação do benefício fiscal para empresas que aumentem salários, conheça as duas mãos cheias de medidas que vão mexer com os bolsos das famílias e empresas.

Numa declaração conjunta divulgada após essa reunião, na qual participou o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, os 17 líderes afirmam que numa altura em que as negociações estão a entrar num “momento decisivo”, se mantêm unidos no apelo a um “orçamento da UE ambicioso, justo e equilibrado”.

Em entrevista ao ‘podcast’ LusaExtra, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa considera vantajoso a iniciativa do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ser um proposta “descarnada de tudo aquilo que possa ser contencioso e controverso em matéria fiscal”, porque desdramatiza e despolitiza o orçamento, prevenindo que as propostas de alteração dos partidos afoguem a discussão na especialidade.

As verbas para o Ensino Superior, Ciência e Inovação seguem na proposta do OE para 2027 em sentido inverso às da Educação, recuando 7,6%, para 3855,4 milhões de euros, face à execução de 2026, penalizadas pelo fim do PRR no investimento científico e universitário. À semelhança da Educação, a maior fatia do bolo vai para pagar salários, que sobem 4,6%.

A proposta de OE2027 entregue na Assembleia da República esta quinta-feira, 8, define uma despesa consolidada de 7.787,9 milhões de euros para o sector da Educação, dos quais 6.624,2 milhões para salários. Os 256,1 milhões de aumento, face ao estimado para 2026, destinam-se à recuperação do tempo de serviço e contratação de pessoal docente.

“Em primeiro lugar temos que suprir, no quadro orçamental, a ausência de fundo de coesão. Isso está garantido, porque vai ser consignado 79,69 milhões de euros para suprir a ausência de fundo de coesão”, afirmou, lembrando que o assunto foi abordado na reunião que manteve com o primeiro-ministro em 29 de setembro, em Lisboa.

“Eu acho que a política não ganha nada em ser alimentada por casinhos suscitados por preciosismos de linguagem, por expressão quase de intriga política como modo de estar e de viver. Quem é que falou em acordos escritos? Parece que querem agora assustar o país”, declarou hoje Luís Montenegro, à chegada a uma cimeira dos países do sul da UE (MED9) em Split, Croácia.

Num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Thomas Byrne, prometeu apresentar este sábado em Bruxelas a chamada “negobox”, a proposta negocial de orçamento da UE que será depois debatida pelos chefes de Estado e de Governo na cimeira do Conselho Europeu da próxima semana, em Bruxelas.

Em declarações aos jornalistas antes de discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Luís Montenegro admitiu que está “preocupado” com as negociações do próximo orçamento da União Europeia (UE), para o período entre 2028 e 2034, e com a necessidade de “garantir o que está previsto nos tratados” relativamente à política de coesão, Política Agrícola Comum (PAC) e ao apoio às regiões ultraperiféricas.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Luís Montenegro considerou que a exigência que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, fez sobre a revisão da lei das rendas “é uma posição política geral e não indexada à posição sobre o Orçamento do Estado”.

“Estou consciente de que não é fácil equilibrar todas as limitações. Estou também consciente da difícil situação orçamental dos Estados-membros, mas gostaria de alertar para os riscos de grandes cortes”, disse Ursula von der Leyen.

Não são aguardadas medidas estruturantes no IRC e no IRS o alívio esperado é pouco, após o corte já anunciado. Também nos impostos indiretos não são antecipadas grandes mexidas. E no património são dadas sugestões para combater a crise da habitação.

Os detalhes da proposta orçamental são ainda escassos (e divulgados sobretudo pela oposição), mas a abstenção do PS já garante a aprovação do documento. Fica evitada uma crise política. Chega e esquerda continuam a reivindicar medidas de apoio face à inflação.

“O Orçamento do Estado é um instrumento da política do Governo. Não é o único, mas é um instrumento importantíssimo da política do Governo. Dê-se as cambalhotas que se quiser (...) a questão objetiva é esta: quem viabilizar o Orçamento do Estado, o que está a viabilizar é a política do Governo”, afirmou, após ser questionado sobre a intenção do secretário-geral do PS de propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Confederações empresariais desafiam o Governo a incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2027 medidas fiscais associadas à energia e combustíveis, a redução de derramas e mais estímulos fiscais em IRC. Pedem ainda o reforço do investimento público.

“Temos consciência, todos sem exceção, que poderá haver algumas reduções [nas verbas do Orçamento da região para o próximo ano], mas, sem falar em números, […] é importantíssimo e imprescindível continuar a investir no setor agrícola na Região Autónoma dos Açores”, afirmou o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

Em declarações no parlamento, por requerimento do PS, que pretendia informações “sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, Manuel Castro Almeida afirmou que estas obras que não foi possível concluir com o PRR deverão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 ou outras linhas de financiamento.