Orçamento do Estado e impostos

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sendo que a governante já tinha anteriormente prolongado a data para cumprir esta obrigação, para esta sexta-feira.

“Hoje é um dia importante, o dia em que a aliança do PSD com o Chega pode ser vista claramente”, sustentou Ferro Rodrigues em declarações à agência Lusa, numa alusão à forma como decorreu o debate parlamentar sobre a proposta do Governo que pretende criar a prestação social única e, também, à falhada eleição da candidata indicada pelo PS para provedora de Justiça, Luísa Neto.

O requerimento recebeu luz verde na reunião de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) por unanimidade das bancadas presentes no momento da votação.

O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Richard Marles, no Clube Nacional de Imprensa em Camberra, no âmbito da apresentação da nova Estratégia Nacional de Defesa 2026, que detalha o reforço das capacidades militares do país.

No documento, as organizações não governamentais (ONG) sugeriram que as receitas do imposto proposto sejam utilizadas para apoiar as famílias mais vulneráveis, os setores mais afetados e assim como pediram a aceleração da transição energética.

"A ANMP verifica, com estranheza, que a associação que representa os municípios portugueses junto dos órgãos de soberania, que tem tido sempre uma postura construtiva neste processo e que garantiria um conhecimento acrescido sobre esta matéria, tenha um estatuto de mero observador do trabalho a desenvolver neste processo", pode ler-se num comunicado hoje distribuído aos jornalistas após uma reunião do Conselho Diretivo na Casa Branca de Gramido, em Gondomar, no distrito do Porto.

No relatório “Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade 2026” - publicado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que inclui propostas de reformas aos países para aumentar a produtividade e o crescimento – refere-se que “o desempenho económico de Portugal continua a ficar aquém do das economias mais avançadas” da organização.

A iniciativa legislativa, destinada a responder ao aumento do preços dos combustíveis causado pela guerra no Médio Oriente, foi votada e aprovada na generalidade, especialidade e em votação final global com os votos a favor de todas as bancadas. O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, anunciou uma declaração de voto escrita.

"O orçamento do Estado reflete a ordem de prioridades planeada pelo governo e vai ao encontro das necessidades que ele perceciona no momento da sua formulação", afirmou o Knesset num comunicado de imprensa publicado hoje no seu site oficial.

Numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, a presidente da IL, Mariana Leitão, desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a pronunciar-se sobre uma notícia do Expresso que diz que os socialistas vão romper todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC), numa decisão que pode ter consequências na votação do próximo Orçamento do Estado (OE).

“As medidas de apoio à energia, como, por exemplo, a redução dos impostos especiais de consumo sobre produtos energéticos, não são normalmente consideradas extraordinárias”, precisou fonte oficial da Comissão Europeia, em resposta à Lusa.

“Mais do que nunca, é essencial que o sistema bancário esteja preparado para amparar estes choques, financiar e acompanhar a retoma da economia, contribuindo para que as famílias e empresas recuperem o seu ritmo e avancem com confiança num contexto global volátil”, disse a administradora no encerramento da conferência Banking on Change.

“Em relação ao retificativo, o senhor primeiro-ministro não exclui totalmente essa hipótese, mas há um calendário, há um conjunto de valores que ainda estão a ser apurados, que serão apresentados, segundo o que nos foi dito, durante o mês de março, e só nessa altura é que eventualmente se tomará essa decisão, ou pelo menos o Governo tomará essa decisão”, afirmou.

A medida consta de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, a que a agência Lusa teve hoje acesso, e que fixa a percentagem da receita do imposto sobre o tabaco a consignar à execução de políticas ativas de prevenção e controlo do tabagismo, definindo ainda as entidades e os programas do setor da saúde aos quais os fundos podem ser alocados.

Pequim "está a intensificar as suas tentativas de alterar unilateralmente o status quo através da força ou da coerção no mar do Leste da China e no mar do Sul da China, ao mesmo tempo que expande e reforça as suas atividades militares nas áreas que rodeiam o nosso país", disse a líder ultraconservadora, no parlamento.

Nas conclusões da consulta, ao abrigo do artigo IV, com Moçambique, aprovadas pelo conselho executivo e divulgadas pela instituição, o FMI refere que o “Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis”, apontando desde logo “atrasos no serviço da dívida”.

A conclusão consta da auditoria ao financiamento da atividade reguladora de seguros e fundos de pensões, hoje publicada, que aponta para falhas estruturais no modelo de financiamento e na governação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

“Estamos satisfeitos com esta decisão política e aguardamos a definição das condições, mas à partida estamos interessados, temos um interesse de princípio na exploração destas redes”, afirmou o administrador da Barraqueiro Luís Cabaço Martins em declarações à agência Lusa.

Numa intervenção numa conferência promovida pela Associação Portuguesa de Cimento (ATIC), em Lisboa, o ministro destacou as medidas para a crise da habitação, salientando que é preciso "construir mais" e voltar aos níveis de construção que se verificaram no início da década de 2000 para "colmatar o défice de oferta" que existe.

Na reta final da sua intervenção no debate quinzenal de hoje, e numa altura em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha esgotado o seu tempo de intervenção, José Luís Carneiro trouxe o tema do saldo da Segurança Social, referindo que o Governo tinha posto no Orçamento do Estado “apenas mais de 90 milhões de euros do que no ano anterior”.