Orçamento do Estado e impostos

Em entrevista ao 'podcast' Lusa Extra, Carlos Alves, secretário executivo da UGT, defendeu que "é verdadeiramente um imperativo que tal seja feito" e considerou que "existem motivos de várias espécies", quer em termos económicos, quer a nível político.

"Oferta, oferta, oferta" tem sido uma expressão repetida, em diversas ocasiões, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, pelos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, por deputados de vários partidos e até pelo governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira.

Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi hoje aprovado em conferência de líderes parlamentares.

Em declarações no parlamento, por requerimento do PS, que pretendia informações “sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, Manuel Castro Almeida afirmou que estas obras que não foi possível concluir com o PRR deverão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 ou outras linhas de financiamento.

Miranda Sarmento falava durante uma audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo Livre para ouvir o Governo sobre a venda de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional, durante a qual foi questionado pela IL sobre os efeitos das medidas de apoio aos jovens.

“É inoportuna porque se está a rever a Lei das Finanças Locais ao nível nacional”, disse o deputado social-democrata Brício Araújo, vincando que o Governo da República criou um grupo de trabalho para o efeito, que deverá apresentar o relatório até ao final do ano.

O pedido, dirigido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar Branco, deve-se à "relevância" da iniciativa e abrange também a proposta de lei que prorroga a alteração temporária e excecional dos limites mínimos das taxas unitárias do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

“É um trabalho que vai demorar, o prazo de execução, em alguns casos, pode chegar aos dois anos”, disse o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, aos deputados da Comissão Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

“Haverá já uma primeira discussão, pois, durante o dia, os seis países - onde Portugal se inclui - que assinaram a carta, farão essa posição, tentando convencer a Comissão dos argumentos e de que a Comissão deveria avançar com uma proposta comum”, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

“Com as contas que temos hoje, com os números que temos hoje, assumindo que não há nenhum cataclismo [...], teremos um pequeno excedente orçamental, próximo de zero”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

“Este apoio é para algum tempo. Quando [a guerra] terminar, avaliaremos a situação na altura em termos de preço e em termos de conflito”, disse Joaquim Miranda Sarmento, em declarações à agência Lusa à entrada para a reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, em Dublin pela presidência irlandesa do Conselho da União Europeia.

Os valores concretos de reivindicações salariais apenas serão conhecidos na conferência de imprensa que decorre hoje na sede da Fesap, em Lisboa, onde será apresentado o caderno reivindicativo para 2027 com contributos para o Orçamento do Estado.

No encerramento da 'rentrée' política do Livre, intitulada “Os Setembristas”, na Alfândega do Porto, Isabel Mendes Lopes voltou a acusar o Governo PSD/CDS-PP de estar a tentar limitar e esvaziar o trabalho dos deputados no processo orçamental ao afirmar que há pouca margem para introduzir alterações à proposta que o executivo vai apresentar ao parlamento.

“Não nos assustemos com os números da dívida. Digo com toda a tranquilidade que não têm rigorosamente importância nenhuma na trajetória de diminuição da nossa dívida pública face ao nosso Produto Interno Bruto”, afirmou Luís Montenegro, enquanto discursava na inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar com gestão privada do país.

“O 'stock' de empréstimos para habitação ascendeu a 116,8 mil milhões de euros no final de junho, um aumento de 1.056 milhões de euros relativamente ao mês anterior”, lê-se na informação disponibilizada.

“O CERC reconhece que o objetivo de promover mais habitação e facilitar o acesso das famílias à compra ou ao arrendamento é positivo. Contudo, entende que o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria um regime demasiado complexo, com mais burocracia, maiores custos administrativos e acrescida insegurança para as empresas”, defendeu.

A previsão para 2026 é 0,2 pontos percentuais (p.p.) inferior à do relatório de abril, refletindo um efeito de 'carry-over' [de arrastamento] negativo expressivo vindo do primeiro trimestre, lê-se no World Economic Outlook divulgado hoje.

"O PCC representa uma ameaça significativa à segurança nacional dos EUA, uma vez que os seus membros em todo o território dos Estados Unidos, particularmente na Flórida, branqueiam rendimentos provenientes do tráfico de droga e contribuem para um ciclo de criminalidade", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, semelhante ao ministério das Finanças nos governos europeus.

“Ninguém pode dormir na forma. O Governo, a administração pública, as universidades, politécnicos, agentes económicos têm de estar na primeira linha da antecipação de 01 janeiro de 2028, aplicados desde a primeira hora em entrar nesse processo concorrencial”, defendeu o chefe do Governo, durante o debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, no qual o próximo orçamento da União Europeia (Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034) estará em debate.

“O projeto está em elaboração no Governo e chegará naturalmente à Assembleia da República”, disse hoje Luís Montenegro, durante o debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em resposta ao deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.