OE2025

“Em termos do crescimento médio da despesa líquida, Portugal respeitou a trajetória de referência que foi fornecida a Portugal, de aumento médio anual de 4,5%, e, portanto, em geral, [o plano] está em conformidade com os requisitos” do novo quadro de governação económica da União Europeia (UE), disse em entrevista à agência Lusa e outros meios internacionais o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.

Em entrevista à Lusa, Valdis Dombrovskis diz que "no que toca ao plano orçamental para o próximo ano, Portugal está a projetar um crescimento das despesas líquidas, mas esse não é um problema, a questão é que temos vindo a recomendar – e o Conselho tem vindo a subscrever esta recomendação – que os Estados-membros devem retirar as medidas de emergência de apoio à energia que foram introduzidas na sequência da agressão da Rússia na Ucrânia e dos aumentos dos preços da energia".

Esta proposta do PS, cuja votação está prevista para hoje, e a fórmula de atualização regular das pensões abrem caminho para que mais de 90% dos pensionistas veja a sua reforma ter um aumento acima da inflação prevista para o próximo ano e que é de 2,3%.

A proposta do PS visa tornar definitiva, e alargar o âmbito da recente proibição temporária, que ainda se encontra em vigor, de os bancos poderem cobrar comissões por reembolso antecipado do crédito à habitação. A APB escreve aos deputados alertar para o desiquilíbrio financeiro da medida e risco para estabilidade financeira.

Autorização legislativa para redução do IVA para 6% na construção de casas, acesso direto ao IRS Jovem por estrangeiros e condições para isenção fiscal nos prémios de produtividade são algumas das medidas que fiscalistas da EY aguardam clarificação na especialidade.

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Pedro Nuno Santos afirmou que este é um voto contra “por uma questão de princípio” e disse recusar dar “um cheque em branco” ao Governo numa matéria que é da competência do parlamento, onde os partidos do Governo, PSD e CDS, estão em minoria.

"O PS sempre definiu que votaria a favor da proposta do PSD, sem nenhuma diferença. Procura-se obter um consenso mais amplo e, se não for possível, votaremos na mesma", declarou Alexandra Leitão em conferência de imprensa.

Este orçamento, "mais que duplica o valor das cativações", criticou o deputado socialista Sérgio Ávila, durante o debate na especialidade do OE2025, frisando que em causa estão "mais 1.244 milhões de dotações cativas face ao ano anterior", referindo-se ainda ao alerta do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

“O Chega vai votar favoravelmente a sua proposta de aumento de 1,5% e vai abster-se em todas as outras propostas que sejam de aumento de pensões, mesmo que não sejam tão ambiciosas como a do Chega, desde que tenham um nível de responsabilidade orçamental efetiva. Isto significa que com toda a probabilidade teremos um aumento de pensões ao longo do próximo ano”, afirmou o presidente do partido, referindo-se às propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025.

 O PS acusou hoje a ministra da Saúde de ter baseado em dados errados a sua audição no âmbito do Orçamento, apresentando posterior correção do saldo de 600 milhões de euros positivos para 270 milhões negativos.

Esta é uma das quatro medidas apresentadas pela OM à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública e que incide em aspetos com influência nas “diferentes dimensões de vida dos médicos”, como a família, a formação, a investigação, a remuneração e carreira, o apoio à decisão clínica e a proteção do ato médico, refere o documento consultado hoje pela Lusa.

O ministério de Ana Paula Martins alega que o aumento de despesa agora estimado resulta da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) iniciada em 2024, ainda com o anterior Governo, e que levou à extinção das Administrações Regionais de Saúde e com a criação das Unidades Locais de Saúde, “nomeadamente nas principais rubricas de pessoal, medicamentos e restantes aquisições de bens e equipamentos”.

A diretora executiva da associação Animais de Rua, Sofia Rois, defende ao Jornal Económico que os apoios governamentais relacionados com o bem-estar animal "deveriam ser aumentados, uma vez que se têm demonstrado insuficientes para satisfazer os pedidos de ajuda e despesas".

Os socialistas querem um aumento extraordinário nas pensões e um maior investimento no SNS. Estas são algumas das 38 propostas de alteração ao OE2025 entregues pelo PS que já fez saber que vai viabilizar o corte da taxa do IRC para 20%. Maior partido da oposição deixa criticas à “manobra irresponsável” do Governo, após ter anunciado que avançaria com a redução de 2 pontos no IRC se “solução de compromisso” de um ponto fosse rejeitada.

O ministro explicou a decisão com "uma questão de precaução, cautela, de não rigidez da despesa e para não criar mais despesa permanentes e estrutural", mas reforçou que, havendo margem no próximo ano, os pensionistas poderão contar com novo suplemento extraordinário.

Em conferência de imprensa para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, disse que o PS optou por avançar com um “conjunto restrito” de 38 propostas que consideram ser “justas e responsáveis”.

Pensionistas, creches e Indexante dos Apoios Sociais (IAS) dominaram as perguntas dos deputados à audição de Maria do Rosário Palma Ramalho. Mas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também adiantou que o Governo vai regulamentar o estatuto do cuidador informal e o estatuto da pessoa idosa e está a ser criado, com o Ministério da Saúde, um programa de cuidados continuados a idosos, no domicílio.

O IAS está atualmente nos 509,26 euros. Deste modo, a confirmar-se a atualização de 3,01%, o IAS passará para 524,59 euros.

Na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o redator do parecer do CES lembrou que os pensionistas arriscam continuar a perder poder de compra com as atualizações em linha com a lei, reforçou críticas à política de cativações e expressou as suas dúvidas com a eficácia do IRS Jovem.

Apesar de haver aspetos positivos, sobretudo nas contas públicas e preocupações ambientais, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 constitui uma subida dos impostos indiretos, um novo capítulo na política de cativações e uma falta de ambição em áreas como a saúde, educação ou ensino superior, critica o CES.