OE2025

O aumento extraordinário das pensões foi centro da discussão, com PSD e CDS-PP a verem as suas propostas viabilizadas a par do PS. Ao todo, os partidos que suportam o Governo tiveram 11 propostas aprovadas, enquanto o Chega teve nove.

De acordo com a nota do Observatório da Despesa em Saúde – Orçamento do Estado para a Saúde 2025, persistem desafios, como os "pagamentos em atraso a fornecedores externos do SNS" e a subexecução da despesa de capital, que podem impactar a eficácia do sistema.

A proposta do PSD e CDS-PP apontava que "volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas", com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de eliminação deste artigo, que foi aprovada com os votos contra do CDS, IL e PSD, abstenção do Chega e votos a favor dos restantes partidos.

A medida em causa integra a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que entrou hoje na reta final das votações na especialidade.

Com a proposta dos partidos da coligação AD (PSD e CDS-PP) hoje aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) a dissolução das empresas locais "não é aplicável" as que "exercem, a título principal, as atividades de gestão de equipamentos e prestação de serviços na área da cultura, da educação, da habitação social, da ação social, do desporto e da ciência, inovação e tecnologia, nem às empresas que exercem atividades nas áreas da silvicultura e cinegética".

"Consideram-se elegíveis os jovens trabalhadores que legalmente apresentem declaração do IRS conjunta com outros sujeitos passivos, designadamente com ascendentes", refere a proposta do PAN, aprovada hoje no quarto e último dia das votações na especialidade do OE2025.

A proposta do PS acabou, assim, por ter o mesmo desfecho que uma iniciativa semelhante do Chega, cuja votação tinha sido adiada para hoje.

A proposta apresentada pelo PS prevê a extensão dos direitos já atribuídos aos elementos das Forças Armadas que ficaram deficientes no cumprimento do serviço militar aos membros civis que, mesmo não sendo militares, tiveram a sua capacidade igualmente reduzida em “idênticas condições e circunstâncias”.

Na nota justificativa da proposta, os partidos que suportam o Governo argumentam que a "atividade tauromáquica é objeto de uma discriminação negativa no âmbito das taxas de IVA aplicadas nas entradas em espetáculos culturais, dado que é o único espetáculo cujas entradas estão excluídas da taxa reduzida de IVA".

Proposta do PS para atualização extraordinária permanente passou no Parlamento à revelia do Governo, que quer dar 'bónus' no próximo ano. Abstenção do Chega e votos favoráveis do PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, viabilizaram aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros, que, segundo a UTAO, custa mais de 273 milhões de euros aos cofres do Estado. Pensionistas terão aumentos permanentes entre 90 e 275 euros por ano. PSD,CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

Maria José Fernandes, presidente do CCISP, diz ao JE que a Lei admite já a contratação a termo de docentes e investigadores destinados à execução de projetos e que os politécnicos gostariam de ver o seu âmbito alargado ao pessoal técnico. Os politécnicos têm estado em contacto com responsáveis políticos e acalentam a expectativa de que as suas propostas possam ser integradas no Orçamento do Estado para 2025.

O PSD e o CDS-PP alteraram o sentido de voto e fizeram aprovar hoje uma proposta da Iniciativa Liberal (IL), que visa baixar o IVA sobre alimentação infantil para a taxa reduzida, isto é, para 6%.

O ministro das Finanças reiterou hoje que a proposta do PS para um aumento adicional das pensões "cria um problema do ponto de vista das contas públicas", não sendo a melhor forma de assegurar uma subida maior das pensões.

O BE viu hoje ser aprovada parte da sua proposta de alteração ao OE2025 que visa reforçar as respostas públicas na área do envelhecimento, com os deputados a chumbarem o reforço salarial dos trabalhadores de cuidados.

Alerta surge também após o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter anunciado que, "neste momento, não há qualquer intenção de mexer neste benefício relativo ao ISP".

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Ausência de medidas para sustentabilidade de pensões também gera preocupação para a Comissão Europeia, mas, ainda assim, o plano de Portugal até 2028 garante situação orçamental sólida.

A proposta foi aprovada por unanimidade nas votações de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A votação da proposta do PS para atualização extraordinária permanente que estava prevista para esta terça-feira foi adiada para quinta-feira a pedido de várias bancadas. Medida está a gerar um novo braço-de-ferro entre o PS e o Governo, com o ministro das Finanças a reiterar que aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros “cria um problema às contas públicas”.