OE

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

Uma parte do caminho já está feita, com a promessa cumprida de as alterações substanciais às políticas setoriais ficarem de fora. A descida do IRC e a criação dos grupos de IVA já foram aprovadas. O resto vai beneficiar da abstenção do PS.

Esta atualização resulta numa subida de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros, enquanto o escalão seguinte e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, vê o valor passar dos 648.022 euros para os 660.982 euros.

Para 2026, o Ministério das Finanças prevê que a receita somada das contribuições extraordinárias sobre a banca e a energia e o adicional ao IMI suba 259,6% para 439 milhões.

Consumo privado acelera e provoca subida das receitas dos impostos especiais, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos geram 29 mil milhões em receitas em 2026.

15.º mês: Medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026. Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS e TSU.

A receita da venda do Novobanco não influencia o saldo orçamental, mas abate diretamente à dívida pública. Já os dividendos previstos da CGD ajudam ao superávit de 0,1% do PIB.

A medida central do programa é a aplicação da taxa reduzida de IVA (de 6%) na construção ou reabilitação de imóveis residenciais que sejam vendidos por valores até €648 mil ou arrendados por um valor de renda mensal até €2.300, valores considerados pelo Governo como “moderados”.

Saltou para o topo das prioridades orçamentais, com um aumento de 23% do investimento, para cumprir a meta da NATO, com uma ajuda dos fundos europeus.

Não houve nesta proposta de Lei do OE qualquer mudança significativa em matéria de Impostos Indirectos. Bem pelo contrário.

As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores contam com mais 36 milhões de euros. E a Administração Local com mais 80 milhões de euros.

O Governo prevê um gasto de mais 302 milhões de euros com parcerias público privadas em 2026 face ao ano anterior.

O Governo espera um excedente para 2026 e, se o conseguir, será novamente com ajuda dos Fundos da Segurança Social. CGA pesa na Administração Central.

A dotação orçamental para Justiça aumenta, de acordo com a proposta do OE para o próximo ano, 13,5% face aos números de 2025, atingindo um montante de 2.027,5 milhões de euros.

Proposta contempla mais 621 milhões face à estimativa de execução para este ano. Há mais dinheiro em todas as áreas, incluindo o pré-escolar e o ensino particular e cooperativo.

Administradores hospitalares estão de pé atrás em relação ao corte de 10% na verba destinada a medicamentos, médicos tarefeiros e meios complementares de diagnóstico. “É uma meta exigente”, diz Xavier Barreto.

Líderes empresariais, académicos e representantes do Governo discutem as prioridades do Orçamento do Estado para 2026, num encontro promovido pelo Jornal Económico e EY Portugal. Estabilidade, inovação e competitividade fiscal estão no centro das atenções.

Conheça as medidas mais positivas e negativas do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Orçamento contempla aumentos para os funcionários públicos que já tinham sido acordados em 2024. Ou seja, os 2,15% ou um mínimo de 56,58 euros. Gastos com prestações sociais também vão crescer.

É mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar.