OE

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu um parecer negativo à proposta de OE pelo terceiro ano consecutivo e hoje destacou que a proposta para 2026 “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, numa audição no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) diz existirem "incoerências" no Orçamento na resposta pública em matéria de saúde. É feito um apelo para que se "garanta a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada".

Miranda Sarmento defendeu que este Governo segue num "caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida", no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

"Defendemos que esta carreira deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções, promovendo uma transição justa e organizada", refere a Ordem dos Médicos Dentistas.

De acordo com fonte oficial do partido, esta decisão foi tomada na noite de segunda-feira, por unanimidade, pela Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos - e confirma a posição já esperada da bancada do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes.

Parlamento debate e aprova na generalidade a proposta de OE2026. A viabilização está garantida com a abstenção do Partido Socialista (PS). José Luís Carneiro, secretário-geral, anunciou uma “abstenção exigente” a pensar na estabilidade política do país e na execução da bazuca. Mas não deixou de criticar a falta de “ambição” do Governo, assegurando que, com o PS, o OE seria “substancialmente diferente”. A votação final global está agendada para o dia 27 de novembro.

 Em comunicado, o sindicado refere que apresentou à Assembleia da República um pedido para que o OE contemple duas medidas: “o aumento real dos salários dos professores, garantindo a recuperação do poder de compra, e a diminuição da taxa de contribuição para a ADSE, corrigindo uma injustiça que se tem perpetuado”.

O primeiro-ministro na abertura do debate sobre a proposta de Orçamento, para 2026, considerou que o documento "é crescimento, justiça e consolidação". Luís Montenegro apelou a que "deixem o governo trabalhar" e que todos os partidos façam o trabalho para o futuro do país.

“O país não tem tempo para adiar as medidas que precisa, este Orçamento infelizmente não resolve o problema das pessoas, que era essencial que resolvesse, e é por isso que a IL vai votar contra este Orçamento na generalidade”, anunciou a líder da IL numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, horas antes do início do debate em plenário da proposta orçamental apresentada pelo Governo.

A área da habitação é vista por agora, como “um conjunto de intenções” do programa ‘Construir Portugal’, onde se destaca a descida do IVA para os 6%.

O Estado prevê arrecadar mais 80 milhões de euros com tabaco e álcool. Do lado do IRS, os escalões foram atualizados em 3,51%.

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, considera que o Orçamento “foi pensado para o curto prazo” e que a meta de saldo orçamental do Governo para o próximo ano, de 0,1%, é “muito frágil”.

Costa Matos critica Governo por “dar com uma mão e retirar com a outra” e de cortar nos apoios aos agricultores. “Este é um bom orçamento, que vai no caminho certo”, contrapõe Paulo Núncio.

Pedro Fugas, Partner da EY, defende que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução da carga fiscal.

"Não podemos continuar a aumentar o número de trabalhadores, se continuarmos a aumentar os trabalhadores na Administração Pública não vamos ter melhores serviços", considerou o ministro, na audição no parlamento no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Menos um ponto percentual na taxa, fim de controvérsia nas tributações autónomas e, também, no SIFIDE indireto. Tudo o resto se mantém inalterado, para fomentar a confiança dos empresários.

Socialistas vão viabilizar o Orçamento do Estado para 2026, em prol da estabilidade do país, mas criticam proposta “vazia de ambição” e avisam que a abstenção não será uma carta branca.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações da EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 e 347 euros.

Dívidas públicas entre 60% e 90% têm de ser reduzidas em 0,5% do PIB por ano. Portugal, para já, tem obrigação de 1%, mas em 2026 deve atingir 87,8%, o que permitirá ganhar mais liberdade.