OE

«A Comissão Política Nacional não tem a cultura de votar formalmente este tipo de propostas do secretário-geral, não é uma obrigação estatutária fazê-lo e, portanto, o sentimento global que resulta do conjunto das intervenções é de um consenso total em torno do sentido de voto que o partido vai ter no Parlamento», disse o porta-voz do PS aos jornalistas na sede do PS depois desta reunião.

Apesar do alívio fiscal anunciado, subsistem dúvidas sobre o impacto efetivo das medidas em relação ao IRS, a desatualização das deduções à coleta e as limitações dos incentivos fiscais aos prémios de produtividade. "A mensagem do Orçamento do Estado para 2027 é clara: não há aumento de fiscalidade indireta", afirmou Amílcar Nunes.

Pedro Fugas, Country Tax Leader da EY, defende que a redução além dos compromissos definidos com Bruxelas talvez esteja a reduzir margem para medidas mais ambiciosas noutros capítulos, como por exemplo a habitação. "Talvez houvesse aqui espaço para introduzir mais medidas fiscais", aponta.

Pedro Fugas defende que OE2027 poderia ter ido mais longe na atualização de algumas deduções fiscais, inalteradas há vários anos, E na redução da derrama estadual e das tributações autónomas.

Ministro das Finanças diz que OE2027 garante a consolidação orçamental, reforça investimento e prossegue redução da carga fiscal. Miranda Sarmento assegura que as famílias mais vulneráveis não são esquecidas com reforço de apoios sociais. E fala numa redução de impostos para as empresas, via IRC, de 1.200 milhões de euros.

Investimento sem PRR cai 44,6% em 2027, apesar do aumento de 6,5% da despesa total. Associações pedem apoios para reduzir custos e execução das medidas

Ministérios vão gastar mais 2,1%, um aumento inferior ao da inflação e do crescimento da economia. Se retirássemos o PRR da equação, o crescimento seria de 8%. Incluindo a dívida, que está mais cara.

O Governo acredita que o investimento estrangeiro e outros fundos europeus vão mitigar o fim da ‘bazuca’. E argumenta que o PRR tem retirado espaço aos privados. CFP e patrões desconfiam das previsões.

Receita fiscal vai atingir um valor histórico acima dos 70 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo: mais 2,1 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

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Governo usa novo mecanismo de liquidação e cobrança de IVA para combater a fraude. UTAO alerta para risco de menor concretização dado os antecedentes na matéria.

É renovado o incentivo fiscal para empresas que aumentem salários em 4,5% e prolongada isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade e de desempenho.

Proprietários consideram que a proposta do Governo “é muito tímida”, mas um passo na direção certa. Inquilinos falam numa proposta “parcial” e que incentiva a “lei da selva”.

O Governo incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o objetivo de concluir até 2030 o inventário de todo o património imobiliário público.

Receitas de impostos ligados ao automóvel - ISV, IUC e ISP - vão subir com o aumento do consumo privado, Setor automóvel critica OE por não contemplar medidas que tem defendido como o abate ou mudanças fiscais.

Fileira automóvel considera “insuficiente” apoios que esgotaram em “apenas duas horas”. Já a rede de carregamentos defende envelope de 25 milhões com o mesmo valor de cheque para aumentar apoios em quase 3 vezes.

Atualização dos escalões, que incorporam já o corte de taxas até ao 6.º escalão para este ano, vai resultar num alívio para os trabalhadores dependentes. Salários intermédios e médio-altos são os que mais beneficiam.

Entre atualização dos escalões do IRS, que incorporam já corte de taxas deste imposto, redução de taxas do IRC, novo patamar de isenção do IMT Jovem e renovação do benefício fiscal para empresas que aumentem salários, conheça as duas mãos cheias de medidas que vão mexer com os bolsos das famílias e empresas.

Em entrevista ao ‘podcast’ LusaExtra, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa considera vantajoso a iniciativa do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ser um proposta “descarnada de tudo aquilo que possa ser contencioso e controverso em matéria fiscal”, porque desdramatiza e despolitiza o orçamento, prevenindo que as propostas de alteração dos partidos afoguem a discussão na especialidade.

Em vez de perguntarmos quanto custa criar um verdadeiro sistema de cuidados de longa duração, deveríamos começar por perguntar: quanto custará a Portugal não o criar?