ministério público

O esclarecimento surge depois de ter sido noticiado que os procuradores entendem que deve ser aberto um inquérito a Luís Montenegro no caso Spinumviva. O Ministério Público avançou que "não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio".

“A informação que tenho é que existe muita documentação e, esta semana, o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] pediu mais documentação” ao primeiro-ministro, disse Amadeu Guerra em entrevista ao jornal Nascer do Sol.

Empresa Digitalsign apresentou queixa formal ao Ministério Público e ao Gabinete Nacional de Segurança contra a Ordem dos Contabilistas Certificados, que rejeita qualquer ilegalidade.

Em 08 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento por incapacidade de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.

O despacho de arquivamento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, conta que o inquérito teve origem numa notícia, de 2018, a qual referia que na celebração de dois contratos para prestação de serviços entre a CML e uma sociedade de consultoria do histórico socialista e ex-autarca (presidiu às câmaras de Idanha-A-Nova e de Castelo Branco) “não terão sido observadas as regras da contratação pública, visando beneficiar Joaquim Morão”.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura disse que ainda não foi informado pelo Ministério Público da abertura do inquérito, por ter divulgado, na Assembleia da República, nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa, mas manifestou “respeito pela justiça portuguesa”.

Nome do sucessor de Kelve Nobre de Carvalho foi indicado em Conselho de Ministros extraordinário, esta quinta-feira, tendo sido aceite pelo Presidente da República Carlos Vila Nova, soube o JE. O jurista e ex-ministro da Defesa, Mar e Ordem Interna toma posse esta sexta-feira, no Palácio do Povo.

De acordo com uma nota publicada hoje na página oficial do MP, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou, a 16 de julho, “três pessoas singulares, duas das quais advogados, e uma pessoa coletiva, a Associação Coleção Berardo, pela prática de factos que considera integradores do crime de burla qualificada”.

Em causa estão suspeitas de crimes de tortura, ofensas à integridade física qualificadas, peculato e falsificações, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa nota publicada esta manhã no seu ‘site’.

Parte dos advogados de defesa prescindiram de declarações iniciais, mas os que falaram rebateram a acusação do MP e alguns pediram a absolvição dos seus clientes.

A PGR confirmou ao DN que esse inquérito instaurado com a averiguação preventiva, também a procurar esclarecer a atividade da empresa, já foi "liminarmente arquivado" e pretende que o desfecho deste processo aconteça antes de 15 de julho.

Em causa está o não pagamento às autarquias de rendas devidas pela exploração e impactos da infraestrutura energética no território. Trata-se de cerca de 9,2 milhões de euros que, segundo os autarcas dos quatro concelhos afetados, resultam de obrigações legais e contratuais não cumpridas desde o início das obras da barragem, em 2008.

A informação foi avançada inicialmente pela CNN e, de acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime e, por isso, determinou que a averiguação preventiva não seguisse para abertura de inquérito.

No anúncio é referido que o processo, sem avançar detalhes do seu conteúdo, corre na nona secção daquele tribunal e que Venâncio Mondlane, querendo, pode apresentar defesa “nos autos de ação declarativa de condenação, na forma de processo comum ordinário”, movido pelo Estado Moçambicano, através do Ministério Público.

Os dados apresentados hoje pelo Ministério Público (MP) em conferência de imprensa, em Maputo, indicam que a cocaína lidera a lista das drogas mais traficadas, com a apreensão de 1.992 quilogramas em 2024, quando em 2023 tinham sido apreendidos 78,57 quilogramas da substância.

As queixas relacionadas com os vídeos publicados nas páginas de André Ventura, e em que o líder do Chega surge a falar sobre a comunidade cigana, foram apresentadas por 10 associações.

Em resposta escrita enviada hoje à Lusa, a PGR esclareceu que “foram solicitados elementos adicionais” em relação às duas averiguações preventivas em curso – uma relacionada com o primeiro-ministro e outra referente a Pedro Nuno Santos.

“O Ministério Público deve pautar a sua atuação pelo estrito cumprimento do princípio da legalidade, evitando que processos prescrevam por inação e abstendo-se de promover a julgamento casos cuja absolvição seja previsível desde o início”, disse José Ramos-Horta.

Nuno Cunha Rodrigues: Presidente da Autoridade da Concorrência desde março de 2023, mostrou que a defesa de um mercado competitivo não significa fletir permanentemente os músculos e ter mais olhos do que barriga. O seu perfil meticuloso recolocou a AdC num caminho mais seguro: sem hostilidade às empresas, mas com o dedo no gatilho.

O presidente do partido Ergue-te, Rui Fonseca e Castro, o líder do movimento 1143, Mário Machado, e um terceiro manifestante foram detidos na sexta-feira à tarde e libertados à noite, por suspeita da prática dos crimes de, respetivamente, desobediência, ameaça e coação a órgão de comunicação social, e resistência e coação.