ministério público

Em resposta enviada hoje à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que a queixa da Fenprof “deu origem a inquérito, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa. 

Em Leiria, o ministro referiu que está tranquilo e "desejoso, se necessário for, de colaborar e contribuir com o meu conhecimento para essas questões". Luís Neves declarou ainda que "ainda bem que todas essas auditorias se façam, para que no final a verdade de tudo venha ao de cima".

A Constituição, referem os procuradores, “não faz depender do reconhecimento da cidadania portuguesa o gozo dos direitos fundamentais bem como a sujeição aos deveres fundamentais”, pelo que as defesas processuais dos requerentes de asilo e dos estrangeiros devem ser iguais aos cidadãos nacionais.

Dos seis inquéritos, dois foram investigados em Bragança e os restantes em Almada, Montemor-o-Novo, Pombal e Tondela, indicou à Lusa a PGR, sem precisar quando ocorreram os arquivamentos, a que casos se referem e o que fundamentou as decisões.

O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros.

A verdadeira consequência desta proposta é retirar aos cidadãos o único mecanismo público capaz de defender o território, a legalidade e o interesse coletivo.

Depois de em 2024 ter sido arquivado um primeiro processo-crime por alegadas suspeitas de benefícios fiscais com a casa do primeiro-ministro, o DIAP Regional do Porto abriu novo inquérito sobre esta.

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público avalia alterações ao Código do Processo Penal, que apontam soluções para megaprocessos.

A Procuradoria-Geral da República procura assegurar uma maior celeridade dos inquéritos em que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, se vê envolvido.

A mulher do ex-presidente Yoon Suk-yeol foi detida em agosto sob uma série de acusações, incluindo manipulação do mercado bolsista, suborno e violações das leis eleitorais.

Ministério Público acabou por arquivar o assunto – leia-se, o arquivamento da "averiguação preventiva” à Spinumviva – sem dar qualquer explicação sobre o que terá investigado ou concluído. Isto parece-me particularmente grave.

"Confirma-se apenas a instauração de um inquérito a correr termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial da PGR, sem revelar pormenores.

Nas alegações finais do julgamento, em Lisboa, a procuradora pugnou ainda pela aplicação da mesma pena ao ex-diretor executivo (CEO) do Benfica Domingos Soares de Oliveira e ao ex-diretor financeiro do clube Miguel Moreira.

"Foi entendido pelo juiz de instrução criminal que a prova é insuficiente. Eu penso que o Ministério Público, segundo as indicações que tenho, irá recorrer da decisão e, portanto, é uma decisão judicial que nós respeitamos, mas que iremos interpor recurso em relação a ela", disse hoje Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Segundo as conclusões do relatório divulgadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), o dermatologista em causa terá marcado inclusive consultas de dermatologia para os seus pais sem que existisse uma referenciação prévia, elaborado as propostas cirúrgicas e realizado as cirurgias.

Companhia diz que vai tomar decisão sobre os próximos passos quando for notificada da decisão.

A PJ investiga venda de ativos imobiliários “a preço de saldo” que envolvem Volkert Schmidt, antigo presidente da gestora de ativos do Novobanco. Gestor espanhol, escolhido pelo anterior acionista Lone Star, foi afastado no final de agosto devido a vendas suspeitas de herdades em Sesimbra que estiveram na origem das buscas da PJ nesta quarta-feira. Na mira da justiça estão sociedades e grupo de investidores que participaram em negócio imobiliário que geraram “avultados prejuízos” para o Estado.

Num balanço deste ano de Amadeu Guerra à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) centra a sua crítica na “falta de autoridade do Ministério Público”.

Já sabíamos que em Portugal se prendia para investigar, mas isto agora atinge até juízes com a desculpa esfarrapada de que ninguém está acima da lei, o bordão favorito dos populistas.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo "Correio da Manhã" e dá conta das suspeitas da investigação relativamente àquilo que pode constituir uma eventual violação do regime de exclusividade a que está obrigado Luís Montenegro enquanto líder do Executivo.