lei

Governo vota a favor da Lei do Restauro da Natureza

O Executivo português diz que o diploma “acautela” as particularidades locais e regionais dos países da União Europeia e dá-lhes “alguma flexibilidade” na elaboração dos planos nacionais de restauro. O Conselho Europeu de Ministros do Ambiente realiza-se na segunda-feira, no Luxemburgo.
Mariana Bandeira16 Jun
Governo vota a favor da Lei do Restauro da Natureza

Startups com IRC reduzido a 12,5%

A medida que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 remete os critérios para uma empresa ser "startup" para definição oficial da lei do empreendedorismo que foi aprovada em meados deste ano.
Mariana Bandeira10 Out
Startups com IRC reduzido a 12,5%