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O Governo vai publicar novas tabelas de retenção na fonte de forma a acomodar as alterações ao IRS inseridas no Orçamento do Estado para 2025, para serem aplicadas aos rendimentos auferidos a partir de janeiro.

Apesar da estabilização do crescimento em cadeia em 0,2%, ou seja, próximo da estagnação, o Fórum mantém a projeção para o final deste ano, considerando possível um crescimento acima de 2% em 2025 caso a conjuntura internacional assim permita.

"Consideram-se elegíveis os jovens trabalhadores que legalmente apresentem declaração do IRS conjunta com outros sujeitos passivos, designadamente com ascendentes", refere a proposta do PAN, aprovada hoje no quarto e último dia das votações na especialidade do OE2025.

Se Portugal taxasse os super-ricos encaixaria mais 3.773 milhões de euros. Dava para pagar quase cincos vezes o IRS Jovem e o corte do IRC para 20%. Montenegro afasta, para já, um imposto desta natureza em Portugal, defendido no G20.

Os espanhóis ricos querem mudar-se para Portugal, depois de o Tribunal Constitucional do país vizinho ter aprovado, em novembro do ano passado, a aplicação de um imposto sobre as grandes fortunas, que incide sobre os patrimónios superiores a três milhões de euros, com isenção para os primeiros 700 mil euros.

Na redução no sexto escalão será esgotado o diferencial fiscal de 30% face às taxas praticadas no território continental. No sétimo escalão o diferencial fiscal vai passar dos 7% para os 15%, referiu o presidente do executivo madeirense. Estas reduções terão um impacto de 152 milhões de euros, confirmou Miguel Albuquerque.

O presidente da Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) defende que impostos servem para financiar bens públicos e não devem ser lançados com critérios de moralidade, afastando a proposta do Bloco de Esquerda de taxar fortunas acima dos três milhões de euros. Filipe Charters de Azevedo alerta para riscos de afastar os poucos ricos que estão em Portugal e quem deseje constituir um negócio mais valioso no país.

Associação de Instituições de Crédito Especializado anuncia, neste Dia Mundial da Poupança, mais uma iniciativa que visa aumentar a literacia dos estudantes.

Anabela Silva, 'partner' da EY, destacou esta quarta-feira na conferência do JE e da EU sobre o OE2025, que a medida do IRS Jovem é a que tem maior peso orçamental em termos de IRS no orçamento, não obstante a atualização dos escalões do imposto em 4,62%, acima da taxa de inflação e em linha o acordo em sede de concertação social.

Como se classifica o Orçamento para 2025? É um Orçamento Melhoral! Não faz bem, nem faz mal como o analgésico indicado para dores ligeiras. 

As novas tabelas de retenção do IRS que vão vigorar a partir de 1 de novembro até final de dezembro.

Em declarações à imprensa na sede do partido, Ventura afirmou que os cidadãos sentirão os efeitos negativos no IRS, que considera um "artifício de conforto", enquanto enfrentarão aumentos nos preços de bens essenciais, como combustíveis e automóveis. 

Está confirmada a modelação do IRS Jovem. A proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira no Parlamento deixa cai uma taxa única de até 15% e alarga o âmbito dos seus destinatários e espaço temporal. O período de vigência do benefício não será os 13 anos que o Executivo propôs ao PS, nem os 7 anos contrapropostos pelos socialistas. Será de 10 anos.

A associação empresarial pretende reforçar a competitividade das empresas portuguesas no contexto internacional e tornar o país mais atrativo para o investimento, lembrando que Portugal mantém das taxas estatutárias mais elevadas de IRC na OCDE.

O JPP defendeu que a aplicação do diferencial fiscal de 30%, face às taxas praticadas no território continental, devem ser estendidas até ao sexto escalão do IRS.

"Estamos no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que ainda vivemos", afirmou o líder do PS, acrescentando que o partido trabalha no sentido de evitar a convocação de eleições.

A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público.

Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende".

O Fundo considera que a medida para o IRS arrisca ser ineficaz e agravar desigualdades, enquanto no IRC o foco deveria estar na redução das derramas, para retirar progressividade ao imposto. Governo garante que avançará com as propostas, reforçando que estas atacarão problemas prioritários no país.

A receita com IVA e IRS nos primeiros oito meses deste ano está abaixo do registado em igual período de 2023, mas o IRC mais do que compensa esta queda, garantindo novo crescimento da receita fiscal e contribuindo decisivamente para a manutenção do excedente orçamental de 475,5 milhões de euros em contabilidade pública.