IRC

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de apresentar um programa “de fraude”, sublinhando que as “grandes preocupações” são os grandes grupos económicos.

Este é um benefício fiscal que pretende aumentar a competitividade das empresas, apoiando o esforço destas na área da Investigação & Desenvolvimento (I&D) através da dedução à coleta de IRC de uma percentagem das despesas associadas a esta área.

Da fiscalidade (passando pelas empresas e famílias) até à saúde, recorde as principais propostas da coligação que reuniu PSD, CDS-PP e PPM, uma espécie de caderno de encargos para o próximo Governo que será liderado por Luís Montenegro.

Em entrevista ao JE, João Vieira Lopes critica a ausência de medidas de incentivo ao investimento nas propostas dos partidos para estas legislativas e defende ainda o alívio da carga fiscal sobre as empresas e fala sobre a situação do sector.

Para os mais distraídos, arrogo-me dizer que a literatura económica tem sérias reservas quanto à possibilidade de um “choque fiscal” ter um efeito expansionista.

Conheças as medidas fiscais dos partidos destinadas às empresas.

"A maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PAN negou, novamente, a possibilidade dos madeirenses ficarem com mais dinheiro no bolso", disse a Iniciativa Liberal.

“Vivemos há seis ou sete anos com um tributo que ainda não acabou, mas já deveria ter acabado", argumenta Luís Marques, partner da EY, embora reconhecendo que o Estado vive com uma despesa tão elevada que torna difícil qualquer mexida do lado da receita.

O líder do PSD insiste na necessidade de baixar a carga fiscal que recai sobre as famílias e empresas como o “instrumento poderoso” para o crescimento económico que projeta de 3,4% no final da legislatura. Além da baixa do IRS e do IRC, programa económico contempla uma novidade: um imposto negativo para impedir que famílias com baixos rendimentos sejam prejudicadas com um aumento salarial.

“A nossa prioridade é diminuir o IRS de quem trabalha, em especial classe média e jovens, e estimular o investimento”, disse esta terça-feira Luís Montenegro, presidente do PSD, após uma reunião com economistas.

A associação quer aproveitar o período antes das eleições legislativas para lançar a discussão sobre vários temas que considera fulcrais para o crescimento nacional, como o investimento, a lentidão na justiça ou a complexidade fiscal.

Dona da ChatGPT não resistiu aos encantos das taxas de IRC, que não vão além dos 15%. Nos Países Baixos, 25,8% são cobrados pelo mesmo conceito, em comparação com 25% em França, 24% em Itália e 21% em Portugal.

Estado falha prazo para transpor novas regras do IRC mínimo de 15% que diminui desvantagem fiscal de Portugal. Fiscalistas falam em “péssimo sinal” dado pelo país e reclamam “prioridade” ao próximo governo.

Os trabalhadores que façam parte do agregado familiar da empresa estão excluídos do benefício, bem como "os membros de órgãos sociais da entidade patronal e os trabalhadores que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 10% do capital social", acrescenta a consultora.

Nova Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC) vai ser apresentada em breve. Nasce de movimento cívico e pretende contribuir para a clarificação e transparência das leis fiscais. Em entrevista ao JE, o seu presidente, Paulo Carmona, alerta que a evolução das garantias de contribuintes tem sido sempre no sentido do reforço da proteção do Estado e não do contribuinte.

Este OE aposta na continuidade, essencialmente focado na gestão orçamental, quando deveria ser mais reformista, com a incorporação de medidas que provocassem mudanças estruturais.

Impostos dão mais de 1,7 mil milhões de euros a ‘almofada’ para pagar pensões. Transferências do IVA social representam maior fatia e do IRC aumentaram 6,4 vezes em cinco anos para 449 milhões, contribuindo com 26% do total.

Opiniões do ecossistema dividem-se entre elogiar "medidas bandeiras" ou qualquer forma de apoio e decisões que caem "em saco roto”.

Entre outros aspetos, importa enquadrar o OE no contexto do importante acordo com parceiros sociais, assinado em outubro, que visa o aumento dos rendimentos, salários e competitividade.

"Em suma, há medidas que estão no quadro do IRC que precisam de ser reanalisadas e reequacionadas", disse o partner da EY na conferência "Orçamento do Estado 2024", organizada pela EY e pelo Jornal Económico.