IRC

O presidente da ANJE, Carlos Carvalho, considera que medidas como o IRS Jovem ou a descida do IRC são benéficas, mas pede mais ambição, agilidade e incentivos à inovação, sobretudo no atual ambiente de tensão no comércio internacional - que, embora desafiante, cria oportunidades de valorizar outros mercados emergentes.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Abstenção do PS e do Chega viabilizou redução do IRC de 21% para 20% no próximo ano. Medida, que contou os votos favoráveis do PSD e CDS, da Iniciativa Liberal e do PAN, foi aprovada sem surpresas nesta terça-feira, 26 de novembro. Redução do imposto que recai sobre as empresas custa 366 milhões por ano, mais 116 milhões do que nas contas do Governo, segundo a UTAO.

Se Portugal taxasse os super-ricos encaixaria mais 3.773 milhões de euros. Dava para pagar quase cincos vezes o IRS Jovem e o corte do IRC para 20%. Montenegro afasta, para já, um imposto desta natureza em Portugal, defendido no G20.

O PS anunciou hoje à Lusa que vai viabilizar na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista no orçamento e recusou "alimentar as estratégias de distração" do Governo que acusou de "manobra política infantil e irresponsável".

A líder da bancada socialista diz que a proposta do Governo "não é a visão" do PS para o imposto, enquanto o líder parlamentar social-democrata afirma que irá propor novamente um corte de dois pontos caso o PS não aprove a "solução de compromisso". Chega deve aprovar descida de dois pontos.

Dos alívios fiscais “tímidos” à possibilidade deste OE poder ter ido mais longe em relação ao que as empresas precisam para crescer. As reflexões foram deixadas pelo painel setorial desta conferência que deu várias perspectivas sobre como o tecido empresarial português recebeu esta proposta orçamental do Governo.

A AD chegou ao governo com uma ideia central para acelerar o crescimento do PIB: a redução de IRC. Apesar disso, a trajetória do PIB não melhora e até podemos dizer que piora bastante.

O Governo queria inscrever no OE2025 uma redução de 2% no IRC mas após negociações entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, o Executivo optou por incluir na proposta uma redução menos pronunciada para ir ao encontro das pretensões dos socialistas. Agora, o Chega quer que o OE regresse à intenção original do Governo.

A verdadeira linha vermelha do Orçamento é a existência de um excedente orçamental que permita continuar a reduzir a dívida.

"A receita de IRC subiu graças à subida dos lucros da banca", disse o Ministro das Finanças. "Este ano, fruto dos lucros de 2023 das empresas (com grande contributo dos lucros banca), a receita de IRC vai crescer 20% em relação ao ano anterior”.

Luís Montenegro falava na inauguração da unidade de transformação de pescado da Omni fish, em Peniche, o terceiro ponto de agenda que teve hoje de manhã neste município do distrito de Leiria, e em que nunca respondeu a perguntas da comunicação social.

O Governo deveria ser mais ambicioso e focar-se nas acções que não dependem do parlamento.

Com o fraco apoio que tem no Parlamento, dificilmente Montenegro e Miranda Sarmento poderiam fazer muito melhor. Este é o OE com algumas boas intenções, mas sem o alcance que Portugal precisa.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, da qual não resultou qualquer acordo.

O Governo deixou cair calendarização do IRC no OE2025. A proposta de redução de 1 ponto percentual no imposto (para 20%) é apenas para o próximo ano. Cai a trajetória de redução gradual para 17% até 2027, após os socialistas terem exigido o compromisso público de não haver mais mexidas no IRC até ao final da legislatura e recuperar crédito fiscal ao investimento.

A associação empresarial pretende reforçar a competitividade das empresas portuguesas no contexto internacional e tornar o país mais atrativo para o investimento, lembrando que Portugal mantém das taxas estatutárias mais elevadas de IRC na OCDE.

Mais do que as taxas, o que conta mesmo é a estabilidade fiscal. Isto não significa que não se proceda a ajustamentos, nomeadamente no sentido da sua comparabilidade e compatibilidade com a Europa.

"Estamos a falar de aprofundar a justiça fiscal, a redução do IRC favorece sobretudo os grupos económicos", reagiu a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, sobre a nova proposta do Governo para o imposto sobre as empresas.

"Estamos no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que ainda vivemos", afirmou o líder do PS, acrescentando que o partido trabalha no sentido de evitar a convocação de eleições.