IRC

Suplemento extraordinário de 100 a 200 euros será pago em setembro. IRC terá descida progressiva até 17% em 2028.

Nada é mais absurdo do que decretar uma taxa homogénea sobre grandes empresas num continente de legislações fiscais desiguais. Von der Leyen divide, não reinará.

“Quando, em 2014, experimentámos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, chegámos ao final do ano e tivemos mais receita, e a minha expectativa é que este ano possamos chegar ao final do ano e com a baixa de 1%, não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”, afirmou Luís Montenegro.

Regime que dá bónus fiscal à inovação custou, no ano passado, ao Estado 876 milhões em 2024, representando 40,1% dos 2.182 milhões de euros da despesa fiscal em IRC. Em cinco anos mais do que duplicou este incentivo fiscal.

Segundo anunciou hoje o ministro da Presidência, foi aprovada uma proposta de lei que "altera o estatuto dos benefícios fiscais e que procura dar um impulso e viabilizar o mecanismo de apoio à valorização salarial".

Neste domínio, o alinhamento europeu é crucial, especialmente no que tange a abordagens mais inovadoras. Importa acompanhar com afinco, e influenciar tanto quanto possível, os desenvolvimentos em Bruxelas.

O economista e professor catedrático defende que boa parte dos problemas atuais mais prementes – com realce para a saúde, a habitação e o elevado esforço fiscal, associado à ineficiência dos serviços públicos e da despesa pública – exigem reformas e tempo. E diz que a emergência do Chega resulta precisamente da insatisfação da população com a incapacidade de resolução dos seus problemas.

Durante o debate do programa do Governo, no parlamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou, em resposta ao Chega, que o Governo terá "oportunidade de trazer a este parlamento" a proposta de redução da taxa de IRC, "fora do Orçamento de Estado", tal como foi feito no Orçamento de 2025.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi prolongado até 30 de junho e o da declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) até 25 de julho, informou hoje o Ministério das Finanças.

Com os dois últimos atos eleitorais a resultarem de crises de ética e seriedade por parte dos protagonistas, instalou-se a lógica da sobrevivência política com foco no curto prazo.

Um estudo da LLYC, que abrangeu mais de 184 mil tweets e notícias de mais de 19 mil perfis, mostra que a Economia e Impostos representam 23,8% da conversa, com picos de interesse em torno dos reembolsos do IRS e alterações no IRC.

Num mundo cada vez mais movido pela inovação, a competitividade das empresas mede-se, em grande parte, pela sua capacidade de transformar conhecimento em valor.

Aliança Democrática e Partido Socialista têm um mês para convencer o eleitorado. Promessas dos socialistas valem 1,7 mil milhões, valor equivalente à redução transversal do IRC proposta por Luís Montenegro, o maior ponto de discórdia entre as duas forças políticas.

Confederações patronais defendem que redução potencia crescimento económico, atração de investimento e criação de emprego.

Num comentário ao programa eleitoral dos socialistas, apresentado este fim-de-semana, Luís Montenegro defendeu que a comparação entre essa proposta e a diminuição do IRC "diz tudo sobre a ideia que temos para o país.

A Direção Regional de Estatística destaca um aumento de 12,6% “nos impostos sobre a produção e a importação, explicado pelo aumento da receita de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), seguido pelo aumento de +4,4% nos impostos sobre o rendimento e o património, em resultado do aumento na receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)".

Enquanto o IVA se adapta, o IRC debate-se com a dificuldade de estabelecer um nexo tributário entre a atividade das empresas globais e digitais e o Estado tributário.

Em causa está um processo judicial introduzido pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativo a uma correção 1,2 milhões de euros, em sede de IRC. A sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão representou a empresa de Águeda.

“O Banco de Portugal no papel que tem no seu mandato face à República Portuguesa é aconselhar", reiterou Mário Centeno, na apresentação do Boletim Económico de dezembro.

Mais de 2.000 propostas de alteração deram entrada no Parlamento, mas apenas 203 foram aprovadas. Saiba quais são as principais medidas que no próximo ano vão mexer com as famílias e empresas.