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Tudo junto, foram fechados apoios públicos a investimentos na ordem dos 3,6 mil milhões que deverão criar 6.600 postos de trabalho.

A companhia sublinha que tem de "cumprir determinadas condições e prazos do projeto para beneficiar do apoio", mas alerta que "alguns desses passos estão dependentes da celeridade por parte de outras entidades e organismos do Estado português".

Portugal já mostrou que sabe inovar. Tem talento, capacidade técnica e exemplos concretos de sucesso. Mas está a meio caminho. A próxima década decidirá se continuamos a ter “bons serviços digitais” ou se finalmente teremos uma Administração Pública verdadeiramente excelente.

Ao contrário dos cartéis clássicos que operam à margem da lei, a Venezuela evidencia uma etapa superior: setores centrais do aparelho estatal integram e gerem redes ilícitas como parte funcional do regime.

Durante anos, os Grupos de IVA foram um “tema adiado” da fiscalidade portuguesa: reconhecidos como necessários, aguardava-se que um dia chegassem. E quando finalmente aparecem, ao bom estilo português, é difícil evitar a sensação de que o regime ficou aquém.

Se queremos uma Administração Pública que responda rápido, proteja melhor e crie valor para a economia, a prioridade é inequívoca: investir nas pessoas que a tornam possível, todos os dias.

Ministério Público acabou por arquivar o assunto – leia-se, o arquivamento da "averiguação preventiva” à Spinumviva – sem dar qualquer explicação sobre o que terá investigado ou concluído. Isto parece-me particularmente grave.

No século XXI, a soberania já não se mede em território ou arsenais. A nova fronteira é algorítmica. Proteger o Estado neste contexto não é apenas técnico: é um imperativo civilizacional. Quem controla o código controla a confiança. Quem abdica dele abdica do futuro. A digitalização da moeda expõe fragilidades dos modelos tradicionais. Criptomoedas descentralizadas […]

Maioria das empresas do Estado dá prejuízos que somam 1,3 mil milhões, em 2024, mais 546 milhões com um forte contributo do setor da saúde, com perdas de 1,7 mil milhões de euros. E 35 estão em falência técnica, diz CFP.

Com as medidas aprovadas à revelia do Executivo no ano passado ainda bem vivas, o primeiro dia de votações não viu PS e Chega a convergirem no aumento das pensões, mas tal é ainda possível no IVA ou isenção de portagens.

Numa intervenção no primeiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Miguel Costa Matos disse que o “PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades” no processo orçamental, optando pela abstenção “na generalidade das propostas” de alteração apresentadas pelos partidos.

Revolução da capacidade operacional do Estado passa por limitar o uso do visto prévio, mas também pela revisão dos códigos da contratação pública e do processo administrativo.

A fiscalização externa aos governos deve ser feita no fim, com penalizações proporcionais para os infratores. Antecipar o julgamento é subverter o jogo – é dar ao árbitro o papel de jogador.

"Como é que vamos integrar inteligência artificial num Estado que precisa de ser mais ágil, mais inteligente e, acima de tudo, mais útil às pessoas?", questionou Gonçalo Matias. Governante esteve presente na conferência 'Lisbon, Law & Tech', organizada pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados.

Filipa Urbano Calvão lembrou, em jeito de resposta ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, a importância das fiscalizações levadas a cabo pelo TdC no escrutínio e defesa da transparência na atuação do Estado.

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu um parecer negativo à proposta de OE pelo terceiro ano consecutivo e hoje destacou que a proposta para 2026 “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, numa audição no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) diz existirem "incoerências" no Orçamento na resposta pública em matéria de saúde. É feito um apelo para que se "garanta a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada".

Também está previsto que todos os custos legais, financeiros e fiscais relacionados com a operação sejam da responsabilidade do comprador, os franceses do BPCE.

Arranca agora nesta quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).