Direitos Humanos

Em comunicado, a embaixada chinesa no Reino Unido rejeitou na quinta-feira as "declarações irresponsáveis" do Governo britânico e sustentou que a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que estabeleceu as condições para a devolução de Hong Kong à China, em 1997, não confere a Londres qualquer direito de supervisionar os assuntos do território após a transferência de soberania.

O Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche, assinala no sábado a abertura ao público das antigas cozinhas da cadeia, com a inauguração da exposição temporária “Linha de Horizonte”.

O Presidente da República, António José Seguro, assinalou esta quarta-feira 30 de setembro a celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à assinatura da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, com um discurso na sessão plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

António José Seguro vai discursar no plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa às 12:00 locais (11:00 de Lisboa), depois de se reunir, às 11:00 (10:00 de Lisboa), com o secretário-geral da organização, Alain Berset.

O número de manifestantes reunidos na praça Porta do Sol, onde foram montadas mais de 300 tendas, foi aumentado ao longo do dia de domingo, durante o qual foram organizadas várias atividades, como ioga e atuações musicais.

Em fevereiro, o advogado António Garcia Pereira reforçou o pedido ao Ministério Público (MP) para que acione os mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido de André Ventura viola a Constituição.

As forças norte-americanas interceptaram o barco de pesca "Don Rufo", capturaram a tripulação e afundaram-no, segundo informou o comando na rede social X, onde publicou o vídeo da operação.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, participou entre 09 e 11 de junho na reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, a qual analisou as condições de detenção do sistema prisional português.

"Hoje estão a decorrer novas diligências e poderá haver novas detenções no final do dia de acordo com a prova que vier a ser carreada", revelou Luís Neves, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidades Especial de Polícia (UEP) da PSP, em Belas, Sintra.

Tiago Antunes, que foi hoje ouvido enquanto candidato à nomeação pela Assembleia da República para Provedor de Justiça, disse aos deputados que desde que deixou funções governativas nos Governos socialistas de António Costa voltou a exercer apenas funções académicas enquanto professor de Direito e que nunca teve militância partidária, por entender que isso não seria algo que “fizesse sentido” para si.

No lançamento da obra "Direitos Humanos na CPLP: Reflexões de ex-ministros e secretários de Estado da Justiça", que reúne textos de oito antigos governantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sede da organização, em Lisboa, os autores defenderam que o Estado de Direito é indissociável da dignidade humana e que a cooperação jurídica deve transcender os Governos para chegar à sociedade civil.

No seu relatório anual, hoje divulgado, a organização não-governamental (ONG) considera que as salvaguardas e proteções dos direitos humanos em todo o mundo “têm sido devastados pelo Presidente dos Estados Unidos”, Donald Trump, e pelo crescente autoritarismo, e pede às democracias que formem “uma aliança estratégica para preservar a ordem internacional baseada em regras”.

Apoiar, pressionar e exigir: assim tem de ser, a todo o momento deste ínterim de espera, o nosso contributo para que o povo iraniano possa autodeterminar-se sem intervencionismos, sem a paga de tutelas estrangeiras.

Posteriormente, vários edifícios do complexo da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) foram demolidos.

No acórdão do TRL, datado de 14 de janeiro, o coletivo de desembargadores rejeitou o recurso de Vicente Fernandes, o jovem ativista condenado em março de 2025 por atirar tinta verde a Luís Montenegro provocando danos no seu fato, argumentando que não conseguiu demonstrar que o tribunal de primeira instância julgou erradamente os factos.

O que aconteceu na Venezuela não gerou apatia, pelo contrário. Foi um choque profundo que abalou o sistema.

Persistir no mito do intervencionismo benevolente não é idealismo: é insistir num erro já amplamente documentado pela própria história.

“Esta ação representa uma violação flagrante da obrigação de Israel, enquanto Estado-membro das Nações Unidas, de proteger e respeitar a inviolabilidade das instalações da ONU”, disse Philippe Lazzarini na sua conta na rede social X.

Em nome das oito associações, o vice-presidente da associação Letras Nómadas apontou que o constitucionalista Vitalino Canas já admitiu que pode haver indícios de crime, pelo que as várias associações estão a reunir provas para apresentar queixa junto do Ministério Público (MP), ao mesmo tempo que ponderam avançar com uma providência cautelar.

Em comunicado, António Guterres exortou todas as partes a manterem o "ímpeto e a honrarem os compromissos" no âmbito do cessar-fogo para pôr fim ao que considerou "pesadelo" em Gaza.