Direito

"Vivemos um momento decisivo", diz Miguel Poiares Maduro, um dos anfitriões da conferência da European Law Unbound Society, que traz à Palma de Cima a nata europeia do Direito, nos dias 1, 2 e 3 de setembro.

Pensar a longo prazo não significa decidir devagar. Significa decidir com profundidade, aceitar que nem tudo o que produz retorno imediato gera valor duradouro e compreender que a velocidade só constitui uma vantagem quando existe rumo.

A IA é um instrumento. Sofisticado, certamente, mas continua a ser um simples instrumento. Quem decide continua a ser uma pessoa. E, aos olhos do Direito, quem decide continua a responder.

A hipoteca perdeu o estatuto de rainha das garantias. Hoje dominam as garantias 'on first demand', não por acaso. Entre a promessa de um direito e a certeza de um pagamento, o mercado já fez a sua escolha.

A iniciativa do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) tem entrada livre e visa aproximar o Direito do quotidiano dos cidadãos. Ciclo de oito conferências abertas começa este sábado, 18, em Braga, com Isa Meireles a abordar a constituição de sociedades comerciais.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa celebrou os 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, numa sessão que incluiu uma homenagem ao professor Fausto de Quadros pelo seu contributo pioneiro para o desenvolvimento do Direito da União Europeia em Portugal.

O executivo refere que o diploma "elimina práticas discriminatórias no acesso ao crédito à habitação, ao crédito aos consumidores e aos seguros associados, relativamente a pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência".

Inês Quadros (na foto), professora da Faculdade de Direito, coordena o programa com as advogadas e sócias da Pérez-Llorca, Rita Leandro Vasconcelos e Débora Melo Fernandes. As candidaturas já estão abertas, sendo as aulas entre abril e junho.

Com o tema «Arbitragem e Desenvolvimento Económico: Caminhos para um Ambiente de Negócios Sustentável», o evento inédito, que decorre no Hotel Pestana, em São Tomé, reúne dezenas de oradores convidados nacionais e internacionais. CA-CCIAS foi inaugurado no dia 2 de outubro.

Passados mais de quatro anos da entrada em vigor da Lei do Direito ao Esquecimento e quase um ano após a queixa apresentada pela DECO e organizações de doentes à Provedora da Justiça pela falta do decreto-lei que a regulamenta, os consumidores continuam a enfrentar dificuldades na contratação do seguro de vida associado ao crédito para habitação.

O direito ao arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra sem necessidade de justificar a sua decisão e, por sua vez, obter o reembolso total do valor pago. É um mecanismo de proteção legal aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, como acontece com as compras feitas pela internet, telefone ou a domicílio.

A Abreu Advogados recebe este fim-de-semana a reunião anual do International Fraud Group (IFG). Em entrevista ao JE, o sócio da Abreu Advogados, Francisco Patrício, e o presidente do IFG, Gary Miller, abordam as principais preocupações e riscos no combate à fraude e à corrupção e como é que Portugal se compara com outras geografias no combate a estes crimes.

Sofia Contente é licenciada em Direito e pós-graduada pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo concluído também a fase curricular do doutoramento em Direito Privado. Durante cerca de nove anos exerceu funções no departamento jurídico da Randstad Portugal.

Edição de 2025 do The World University Rankings by Subject distingue Universidade de Coimbra como a melhor instituição portuguesa em seis das 11 áreas avaliadas. Além do Direito, a Universidade destaca-se na área das Artes e Humanidades, integrando o top 200.

Passados mais de 3 anos da entrada em vigor da Lei do Direito ao Esquecimento, a Entidade Reguladora dos Seguros avança com norma regulamentar, sem esperar pela regulamentação do Governo. A DECO entende que a norma aumenta a proteção dos consumidores, mas que a regulamentação continua a ser essencial.

A Madeira tem atualmente um Governo em gestão, devido à aprovação, pelo Parlamento, de uma moção de censura. O executivo entra também em 2025 sem um Orçamento aprovado. O Económico Madeira ouviu especialistas em direito para aferir o que pode fazer, ou não, um Governo em gestão e sem um Orçamento aprovado.

Inscirições no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais caíram 83%. Consulte estas 'Respostas Rápidas' para perceber as motivações dos advogados em protesto.

Noelia Palacios será responsável pela liderança da equipa de Legal & Compliance, com a função de General Counsel em todas as questões corporativas relacionadas com a atividade da Hipoges e das suas filiais em Espanha, Portugal, Itália e Grécia.

Quando um eleitor angolano se apresenta numa mesa de voto que não a sua não pode exercer o seu direito de voto, sendo-lhe retirado um direito constitucionalmente consagrado por imposição administrativa e organizativa das eleições.

Coordenador no Departamento de Resolução de Litígios desta sociedade desde 2020, Tiago Coder Meira soma mais de 15 anos de experiência na advocacia, nomeadamente nas áreas de prática de contencioso civil, penal e contraordenacional.