constituição

O ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers considerou hoje que houve uma “campanha absolutamente inacreditável” da comunicação social, feita de "calúnias e difamações", contra os juízes-conselheiros que estavam por substituir.

O presidente do parlamento regional referiu que os projetos de revisão da lei Fundamental apresentados na Assembleia da República são uma "deceção e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações" de açorianos e madeirenses. "Quando nos negam o direito a uma gestão partilhada dos nossos mares, em conjunto com o Estado, há razões para protestar", afirmou José Manuel Rodrigues.

Toda a gente gosta de segurança. Mas parece-me preferível uma espécie de “caos calmo” político e combativo, mas construtivo e ambicioso, capaz de pegar em várias ideias, a um “pântano” ou “paz podre” unilateral.

Os cargos públicos têm de ser atrativos para quem não é político profissional. Não podem representar simultaneamente um sacrifício financeiro e um risco reputacional.

O presidente do parlamento regional contudo alertou que se aproxima "um ano crítico" e fez votos de que a Região possa ultrapassar, quer com o "crescimento no turismo, quer com o crescimento no imobiliário, quer com o crescimento das empresas tecnológicas, esta tormenta que assola a Europa e o Mundo".

O primeiro efeito é o fim da maioria qualificada do MPLA. O que significa que nenhum partido consegue per se realizar uma revisão da Constituição e que a UNITA passou a ter o poder de vetar qualquer projecto de alteração constitucional.

É incompreensível que haja quem impunemente maltrate um animal ou o abandone e ainda, que se legitime tal violência. À luz dos valores atuais, deveríamos estar a debater e a legislar um quadro legal mais abrangente.

A Regionalização é um imperativo constitucional prometido que se encontra sucessivamente a ser adiado. E porque é que isto tem sucedido?