Autor: Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL

Independentemente da minha posição, impõe-se segurança jurídica, pois se assim não for, estamos a colocar em causa o valor das Freguesias.

O centralismo está a conhecer mais um momento de apogeu. O Ministério da Cultura parece ter a intenção de voltar a concentrar a gestão dos museus. Ao todo serão sete museus do Norte que vão passar para a alçada da Direção-Geral do Património em Lisboa.

A verdade é que a reforma do Poder Local tem vindo a ser anunciada sistematicamente ao longo dos vários programas de governo, mas tem sistematicamente caído no esquecimento.

Mais do que nunca se fala da necessidade de reestruturar o Estado Central no sentido de se avançar no processo de descentralização e desburocratização.

A Regionalização é um imperativo constitucional prometido que se encontra sucessivamente a ser adiado. E porque é que isto tem sucedido?

Importa restabelecer a proximidade e confiança entre eleitos locais e eleitores, e incentivar a participação cívica. O Poder Local deve ser o grande parceiro do cidadão.