constituição

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à saída de um hotel de Lisboa, onde participou numa conferência da CNN Portugal, escusou-se a confirmar se já foi informado pelo Governo de que o almirante Henrique Gouveia e Melo não quer ser reconduzido na chefia da Armada.

Apesar de terem decrescido 3,5% em outubro face ao período homólogo do ano passado, houve um aumento de insolvências no acumulado do ano. As constituições caíram 28% no comparativo do mês de outubro, com um decréscimo no acumulado de 3,4%, segundo um estudo da Iberinform, filial da Crédito y Caución.

As CPI estão hoje erigidas em precursoras do desmantelamento das garantias de defesa que a Constituição reconhece aos cidadãos no processo penal.

No encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorreram em Sintra (Lisboa), Luís Montenegro surgiu de gravata preta em dia de luto nacional por Manuel Cargaleiro e aproveitou para fazer um balanço dos três meses de governação, que hoje se assinalam desde a posse em 02 de abril, e deixar alguns recados à oposição.

A vitória de Claudia Sheinbaum no México foi esmagadora – tão esmagadora que pode mesmo chegar à alteração da Constituição. Veja a análise do embaixador Francisco Seixas da Costa.

O acordo é para toda a legislatura e prevê a aprovação do Programa de Governo e dos Orçamentos Regionais. Estão previstas propostas de PSD e CDS-PP para uma nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou as alterações aos estatutos do PAN aprovadas no último congresso, que decorreu em Matosinhos em maio do ano passado, por não especificarem quais os comportamentos que podem constituir infrações disciplinares.

O Orçamento transformou-se numa espécie de “moção de confiança anual”, que todos os Governos de maioria relativa têm forçosamente de solicitar ao Parlamento na fase final de cada ano.

Taxar a 23% os serviços públicos essenciais prestados pelos notários é o mesmo que vedar o acesso dos cidadãos mais frágeis e mais vulneráveis à justiça, numa clara violação da Constituição.

A Madeira teve nos primeiros nove meses do ano 1.022 constituições e 496 dissoluções.

A primeira parte da legislação passou com uma votação de 64-0, depois de a oposição ter abandonado o Knesset como forma de protesto. Reforma judicial pretende retirar poderes ao Supremo Tribunal num país sem Constituição, centralizando o poder no ramo executivo.

As declarações de insolvência requeridas aumentaram 14% no primeiro semestre do ano, tendo o mês de junho registado um total de 384 empresas insolventes, mais 85 que no período homólogo de 2022.

O presidente do parlamento da Madeira disse que quando se esperava uma revisão da Constituição que "aumentasse os poderes legislativos da Região, designadamente os fiscais, e acabasse com os complexos centralistas e com conflitos desnecessários, temos uma revisão feita às escondidas nos gabinetes recônditos de São Bento, que vai dar em nada e que constituirá mais um fracasso".

Invocar os artigos da Constituição como uma forma de encontrar o soberano é, simplesmente, mistificar e continuar a ensinar através de uma perspectiva formal de poder, desprovida de factualidade histórica.

O PSD não pode continuar a ignorar os estragos eleitorais que o Chega lhe está a provocar, quer à direita quer ao centro, precisando de assumir alguns dos temas que mobilizam os eleitores.

O PS considerou que o PSD está "alheado da realidade" e demonstra uma "absoluta descoordenação" com o Governo Regional.

O presidente do PSD afirmou hoje que só vai dar acordo para haver revisão constitucional se o PS aceitar mudar “algumas coisas” e não apenas os dois aspetos que tem apontado como fundamentais, relacionados com metadados e emergências sanitárias.

O presidente da Assembleia da Madeira disse que os projetos de revisão constitucional são "uma desilusão" e estão "longe de corresponder" às necessidades e aspirações das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. José Manuel Rodrigues voltou a alertar para a necessidade de existir uma nova lei das Finanças Regionais.

O presidente do parlamento regional salientou que ninguém deve ignorar o desejo que a Região tem de "ampliar a Autonomia", acrescentando ainda que ninguém deve "subestimar a força da Região para a conquistar".

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende que a declaração de inconstitucionalidade da Lei dos Metadados não se aplica aos casos com sentença transitada em julgado.