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Segundo uma nota enviada à agência Lusa pela assessoria de comunicação do Presidente eleito, depois da posse formal perante a Assembleia da República, na manhã de 09 de março, António José Seguro irá abrir os jardins do Palácio de Belém à população e terá um encontro com jovens numa universidade em Lisboa.

Além de José Manuel Bolieiro e de Miguel Albuquerque, José Pedro Aguiar-Branco convidou também para discursarem nessa sessão plenária dedicada ao 50º aniversário das autonomias os presidentes das assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira, respetivamente Luís Garcia e Rubina Leal.

De acordo com fontes parlamentares, o pedido de adiamento do prazo para a entrega de candidaturas, que do ponto de vista político indicia que não há ainda qualquer acordo entre os principais partidos, terá agora de obter unanimidade para ser efetivado.

“Eu quero mesmo mudar a Constituição. Eu não ando a esconder-vos nada. Eu quero mesmo mudar a Constituição e quero incentivar o país” a essa mudança, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas antes de uma arruada na zona de Caxinas, em Vila do Conde (distrito do Porto).

“Torno público que a 18 de janeiro votarei no candidato apoiado pelo PS, António José Seguro”, escreve o antigo presidente da Assembleia da República (2016/2022) e ministro dos governos de António Guterres (1995/2002) numa mensagem que enviou à agência Lusa.

Trump publicou a mensagem na sua rede social, Truth Social, um dia depois de os democratas terem obtido vários triunfos em eleições autárquicas e no mesmo dia em que a paralisação governamental em curso se tornou a mais longa na história dos Estados Unidos.

O presidente até já tem material com a inscrição Trump 2028 na Casa Branca, e até mostra os bonés a líderes estrangeiros, mas reconheceu publicamente que a Constituição não permite concorrer a um terceiro mandato, que seria ilegal.

Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

“O Governo está atrapalhado com a lei da nacionalidade, na verdade está a tentar apresentar uma proposta para legitimar uma lei que já foi alvo de várias críticas até sobre a constitucionalidade da mesma”, defendeu Andreia Galvão, deputada em substituição da coordenadora nacional, Mariana Mortágua.

Três cabeças, três sentenças e um alerta: a lei fundamental não pode ser “decorada” conforme os ventos políticos. Reflexão teve lugar na conferência anual do CAAD, em Lisboa.

"Reunido a 1 de outubro, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro", lê-se numa nota no 'site' daquele tribunal.

As revisões são um processo natural. O desconforto de alguns explica-se apenas pela consciência de que a próxima irá ao âmago dos entraves ao desenvolvimento.

Será a nossa Constituição uma garantia contra abusos, ou um acessório nas mãos de quem a usa e distorce a seu gosto e conveniência?

Invertemos a discussão de uma perspectiva em que tudo o que era diferente era virtuoso, para a inversa: o diferente é perigoso, e como tal condenável. Na realidade, quer-se impor a uniformidade cultural.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura também revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de recusar a admissibilidade de um projeto de lei do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade por dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição da República.

Constitucionalista defende que a referência ao socialismo se "tornou manifestamente vazia de sentido" e "caduca" pelas sucessivas reformas do texto.

Liberais querem reduzir o papel do Estado na economia e retirar da lei o “pendor ideológico”. Há pontos em comum entre as três forças à direita, mas as propostas mais polémicas são as do Chega, que insiste na prisão perpétua.

Em declarações aos jornalistas após uma audiência no Palácio de Belém com o Presidente da República, que durou cerca de uma hora, Paulo Raimundo considerou que a intenção manifestada pela IL de abrir um processo de revisão constititucional representa "uma fuga para a frente”.

Deputada socialista critica iniciativa dos liberais de avançar com um projeto de revisão constitucional que não é necessária para resolver nenhum dos problemas dos cidadãos, considerando ser um "erro crasso" e "perigoso". E lembra também que a Lei Fundamental "não tem qualquer travão, nenhum fantasma, que impeça políticas mais neoliberais ou políticas mais à esquerda ou políticas mais de centro". PSD, Chega e liberais têm inscrito nos seus programas eleitorais alterações à Constituição. Partido de Ventura "disponível" para mexer no texto fundamental se existir uma frente de direita. Luís Montenegro não quis abordar o cenário de uma "hipotética" revisão, quando questionado sobre isso na noite eleitoral.

Constitucionalista acusa o Governo de "abuso de poder" ao anunciar um megaprojeto para as margens do Rio Tejo, em Lisboa, e condena o silêncio do Presidente da República que, a manter-se, será cúmplice da "ostensiva violação de dois limites limites constitucionais".