O ministro das Infrasestruturas e da Habitação recordou na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que o Governo concordou com as quatro alterações propostas pelo Chega para o novo regime de arrendamento urbano. "Esteja o Chega disponível para discutir as quatro medidas", afirmou.
À saída de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, em Lisboa, André Ventura reiterou a sua disponibilidade para negociar com o PSD e CDS-PP a nova lei do arrendamento urbano na especialidade, mediante o acordo estabelecido antes da votação na generalidade.
Esta intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues e a resposta do deputado do PS José Carlos Barbosa gerou o momento de maior tensão, até agora, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento e motivou a intervenção, mais do que uma vez, do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
"O país, os seus centros urbanos não podem ficar à mercê da desobediência de um conjunto muito minoritário de vândalos e provocadores sobre os moradores, sobre as forças da ordem e de instituição do país", referiu Ventura.
Os partidos, incluindo o Chega, apresentaram, na sexta-feira, 23, as suas intenções relativamente à realização de audições e à solicitação de documentos no âmbito dos trabalhos da comissão.
Em reação aos dados divulgados pelo INE, que mostram um aumento do preço das casas em 18,4% no segundo trimestre deste ano, o deputado do Chega considera que as medidas do Governo agravaram a crise na habitação.
Impostos e habitação dominaram a segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir? que sentou à mesa Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, e os deputados Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega.
Em debate no Parlamento estiveram projetos de lei de PSD, CDS-PP e Chega para restringir o acesso ao SNS por cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, nomeadamente no que toca ao pagamento de taxas moderadoras, diplomas que já tinham sido aprovados mas caducaram com a mudança de legislatura.
“O Sindicato dos Jornalistas repudia o inaceitável e antidemocrático ato de um grupo de cerca de 30 pessoas, liderado por duas deputadas do Chega, que invadiu a redação da Rádio Universitária de Coimbra, insultaram e atemorizaram estudantes, funcionários e jornalistas e obrigaram a cessar uma emissão em direto”, afirmou, em comunicado enviado à agência Lusa.
José Luís Carneiro anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção, justificando a decisão com as garantias dadas por Luís Montenegro em assuntos como a revisão constitucional, a proteção das pensões, os investimentos que transitam para lá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os apoios às regiões afetadas pelas tempestades.
O Chega vai requerer a presença do ministro das Finanças na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a “operação mal explicada” da aquisição de ações da REN, anunciou hoje o presidente do partido, André Ventura.
Para o partido "torna-se necessário antecipar e mitigar os efeitos inflacionistas decorrentes da atual conjuntura internacional, garantindo o acesso a bens essenciais a preços comportáveis e protegendo o poder de compra das famílias".
A confirmação é feita depois do líder do partido, André Ventura, ter estado reunido com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para discutir a decisão de recusa do Parlamento dobre a comissão de inquérito ao ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Enquanto Maltez considera que o executivo “sai empatado” e vê na redução do IRS uma estratégia para evitar “piores estragos”, Palmeira alerta que o desgaste provocado pelo debate permanece, embora Montenegro possa recuperar se conseguir manter a perceção de que não existe uma alternativa política mais forte.
"O Chega vai apresentar na próxima semana com projetos lei para descer o IVA nos combustíveis e para colocar o IVA a zero no cabaz alimentar", disse André Ventura no final do debate da moção de censura que teve lugar esta terça-feira no Parlamento.
O Parlamento debate esta terça-feira a moção de censura do Chega que, de acordo com o presidente do partido, visa "censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna". Antes, Luís Neves estará no Parlamento a responder às perguntas dos deputados.