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Esta quinta-feira, decorre no Parlamento a votação final global do Orçamento do Estado para 2026.

Presidente da ALEP diz que Carlos Moedas “não tinha muitas opções” sobre a suspensão de novos registos de AL na cidade de Lisboa.

A suspensão temporária da autorização de novos registos de estabelecimento de Alojamento Local (AL) no Funchal vai servir para concluir o regulamento municipal para o setor, confirmou a presidente da Câmara Municipal, Cristina Pedra.

A autarquia salientou que se trata de uma medida "provisória, preventiva e proporcional" que tem como um dos principais propósitos "travar a tendência crescente" de registos de Alojamento Local, "responsável por fenómenos de saturação e pressão em determinadas zonas da cidade" do Funchal.

Desde a chegada a Portugal, em 2018, a GuestReady já adquiriu quatro empresas nacionais: a Oporto City Flats, em 2019, a The Porto Concierge, em 2021, a AYS Madeira em 2022 e, agora, a Azores Casa.

Entre as principais infrações detetadas, e que resultaram num processo-crime e 259 de contraordenação, verificaram-se a falta de livro de reclamações, falta de condições de segurança, publicidade a estabelecimentos não registados ou com registos desatualizados.

O Jornal de Notícias diz que o esquema afetou pelo menos 88 pessoas sendo que ao longo de dois anos este grupo de burlões acumulou 184 mil euros. O Ministério Público acusou, em março, 16 suspeitos de vários crimes, entre os quais o de associação criminosa.

O presidente da câmara, o independente Rui Moreira, destacou que 20% das atuais licenças são fantasmas e que a única forma do município resolver essa matéria passa por, através do regulamento, obrigar os proprietários a terem seguro de responsabilidade civil.

A Câmara Municipal do Funchal esclareceu que esta decisão surge depois da entrada em vigor de legislação nacional, a 1 de novembro, onde foi decidido conceder um prazo de 12 meses para que os municípios optem por regulamentar este sector de forma autónoma ou sigam as diretrizes nacionais.

Concertos de Taylor Swift fizeram com que os preços disparassem 70% quando comparados com o mesmo período do ano passado. Os preços por noite entre 24 e 26 de maio superam os 200 euros nas unidades geridas pela GuestReady na zona central de Lisboa.

Dos 1.024 pedidos de cessão da atividade no último ano, mais de metade foram efetuados em dezembro (556), mais do que em todo o ano de 2022, onde foram registados 220 pedidos.

Começam as movimentações para a Saudi Telecom concretizar a compra da Altice Portugal. O grupo árabe quer um parceiro português. Amorim e Queiroz Pereira são hipóteses.

A GuestReady, perspetivando os próximos meses, diz que o interesse em Portugal "continua a crescer". O diretor geral da empresa refere que existe uma procura interna "cada vez maior" de portugueses que pretendem "conhecer e aproveitar" o seu país e mantém-se o interesse dos estrangeiros em viajar para Portugal.

Exclusivo: A GuestReady quer passar de quase 70 para perto de 200 apartamentos/unidades na Madeira em 2024. Restrições ao Alojamento Local impostas no continente vão impulsionar o negócio na região.

Associação do sector critica contribuição extraordinária e revela que os últimos dois meses do ano registaram um disparo no pedido de cancelamento de licenças, com os proprietários a evitarem a taxa. A média dos últimos anos era entre três e quatro mil cancelamentos. Mas 2023 fechou com sete mil licenças canceladas, duplicando média dos anos anteriores.

"Até ao dia de ontem tínhamos recebido 9.300 comprovativos, num universo de 20.033 registos ativos em Lisboa", revelou fonte da autarquia ao JE. 

No âmbito desta ação pedagógica da Câmara do Funchal junto do Alojamento Local foram distribuídos flyers que procuram responder a questões ligadas à deposição dos lixos.

O prazo está a terminar e os proprietários continuam a enfrentar vários problemas no site para submeter o seu registo de atividade. Ministério da Economia diz que não pode adiar datas de uma decisão do Parlamento.

O PS refere que as Assembleia Regionais da Madeira e dos Açores podem decidir se aplicam a isenção ou redução da taxa extraordinária no Alojamento Local e quais as profissões que podem beneficiar do estatuto do Residente Não Habitual.

Para o PS a aplicação da contribuição extraordinária para o Alojamento Local seria penalizadora para a Madeira.