Aguiar-Branco

“Quero avaliar com os líderes parlamentares a definição da data a partir da qual se devem contar os três dias para efeitos de levar à discussão na Assembleia da República”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas nos Açores, uma vez que a moção de censura deu entrada “num período de interrupção dos trabalhos parlamentares”

Em 23 de abril, na sequência de um requerimento do Chega, a comissão parlamentar de inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) aprovou a extração do depoimento da ministra da Saúde, prestado dois dias antes, para que fosse enviado ao Ministério Público.

Em 23 de abril, na sequência de um requerimento do Chega, a comissão parlamentar de inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) aprovou a extração do depoimento da ministra da Saúde, prestado dois dias antes, para que fosse enviado ao Ministério Público.

Na quarta-feira, estão previstos encontros de Aguiar-Branco com o vice-presidente da República Popular da China, Han Zheng, e com o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhao Leji, seguido de um jantar oficial.

José Pedro Aguiar-Branco salienta, depois, que “os princípios da neutralidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades entre candidaturas vinculam todas as entidades públicas, incluindo a Assembleia da República”.

No seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco salienta que os membros da mesa do parlamento “têm especiais deveres funcionais de isenção” e que o exercício destas funções é “absolutamente” incompatível com gestos “discriminatórios, ofensivos ou intimidatórios”.

“Apelo para que haja sentido de responsabilidade de todos, do Governo e, das forças presentes na Assembleia da República e para que também sejam realistas”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em Ponte da Barca.

Este despacho surge também depois de os serviços da Assembleia da República terem emitido um parecer não vinculativo relativo ao diploma do Chega, segundo o qual não deveria ser admitido por colidir com a Constituição, designadamente ao pretender assegurar a possibilidade de perda de nacionalidade em determinados casos.

Na missiva, à qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco indica que a reunião terá como “objetivo a apresentação de um ponto de situação sobre o incidente ocorrido ontem, 28 de abril, na rede elétrica nacional”.

No discurso que proferiu na sessão solene do 25 de Abril, José Pedro Aguiar-Branco prestou homenagem aos eleitos para a Assembleia Constituinte em 1975, nas primeiras eleições livres realizadas em Portugal, abordou a questão das crises democráticas na Europa, mas também no país, e deixou várias recomendações para futuro.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, será número um pelo Porto, e o das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, por Lisboa.

Esta decisão de José Pedro Aguiar-Branco consta de um despacho ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e que tem a data de segunda-feira.

As legislativas de maio serão também um teste ao carácter dos líderes políticos. O país não procura santos, deve rejeitar mártires e tem de castigar todos os populistas.

José Pedro Aguiar-Branco falava aos jornalistas no parlamento, depois de questionado sobre participações de membros do Governo em empresas, designadamente negócios no ramo imobiliário, ou sobre potenciais interesses na revisão da chamada lei dos solos.

O presidente da Assembleia da República especificou duas áreas em concreto que podem ser objeto de consenso após essa reunião de trabalho: A digitalização e a revisão dos prazos para a prática de atos processuais.

Para o presidente da Assembleia da República, "os portugueses são moderados e querem a paz social", pelo que os projetos "radicais, destemperados têm pouca tração na sociedade portuguesa".

No seu discurso, o responsável máximo pelo Parlamento adiantou que "o 25 de abril não é desvalorizável, não é substituível".

Daqui até final de novembro, vamos assistir a vários episódios desta série. A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes.

José Pedro Aguiar-Branco deixou esta mensagem após ter dado posse aos deputados desta comissão eventual do parlamento, que é presidida pela social-democrata Dulcineia Moura e que tem como “vices” a ex-ministra socialista Ana Mendes Godinho e o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto.

A breve mensagem de José Pedro Aguiar-Branco foi transmitida logo no início da sessão plenária, em que também estavam presentes os ministros dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e da Justiça, Rita Alarcão Júdice.