impostos

O calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar a partir de 2027. O objetivo é uniformizar os prazos para todos os contribuintes, deixando de estar associados ao mês da matrícula de cada veículo. A transição será feita em duas etapas, com o modelo definitivo a entrar em vigor em 2028.

O ministro das Finanças falou na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2027, organizada pelo Jornal Económico e a EY. Sublinhou que "a redução do IRC é bastante importante", mas deixou aberta a porta a novas mudanças em breve. E o PIB? "Não sei se o INE não fará uma grande revisão".

Atualização dos escalões, que incorporam já o corte de taxas até ao 6.º escalão para este ano, vai resultar num alívio para os trabalhadores dependentes. Salários intermédios e médio-altos são os que mais beneficiam.

O governo tenciona também, desta forma, financiar redução de impostos para os rendimentos mais baixos e subir as pensões.

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente da CIP diz não acreditar nas projeções do Governo para o investimento privado e diz que o Orçamento do Estado "não lança bases para o crescimento" do país.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), espera que ainda possam ser introduzidas medidas de fundo na discussão parlamentar.

A Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas está preocupada com quebra no investimento público e gostaria de ter maior previsibilidade relativamente aos projetos futuros.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, avisa que "a carga fiscal e contributiva não desce e os custos do trabalho crescem mais do que a economia", denuncia que o Acordo Tripartido não está a ser cumprido e promete que vai "levar à especialidade propostas concretas para corrigir esta situação".

AEP considera que o Governo deixou escapar uma oportunidade para impulsionar a economia. Tal como a ANJE, defende que é necessária maior ambição. CAP lamenta “ausência de uma visão estrutural” sobre a agricultura. Construção avisa que “não basta anunciar dotações”. AEMinho está preocupada com pós-PRR.

Em 2027, o Estado vai encaixar mais 2,9 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4,2% para valores históricos acima dos 70 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 2,1 mil milhões de euros e a grande fatia a caber ao IVA. Já a receita deste ano é revista em alta: são mais 3,6 mil milhões face ao orçamentado, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento.

Associação destaca que a receita fiscal tem crescido com a manutenção da taxa, que confere previsibilidade aos empresários e já complica na comparação com Espanha no atual nível. Este ano, e até agosto, a receita acumulada já está a crescer 1,56%.

Os preços do gasóleo dispararam na sequência da guerra com o Irão, inquietando os eleitores e colocando pressão sobre os republicanos.

De acordo com dados da execução orçamental do Ministério das Finanças dos primeiros seis meses do ano, a cobrança deste imposto correspondeu a apenas 24,3% da meta anual de 658,9 milhões de meticais (nove milhões de euros) inscrita no Orçamento do Estado para 2026.

Líder parlamentar do PS defende que cabe ao Executivo de Montenegro escolher o caminho das negociações com a Comissão Europeia antes de optar pela via do ISP para aliviar o preço dos combustíveis. Socialistas insistem na redução do IVA, num pacote de medidas de 132 milhões de euros por mês.

A medida terá efeitos retroativos a janeiro e vai sentir-se no bolso dos contribuintes nos salários de novembro e no subsídio de natal . Alívio fiscal ascende a 400 milhões de euros.

O impacto é particularmente relevante para as pequenas e médias empresas, onde a gestão de tesouraria é muitas vezes condicionada por prazos de recebimento de clientes, custos salariais e compromissos financeiros já assumidos.

Nos impostos diretos, houve um aumento da receita em 2,4% devido, sobretudo, ao aumento da receita líquida do IRS em 561,3 milhões de euros (5,9%), mesmo com a subida dos reembolsos em 11,6%. Em sentido contrário, a receita líquida do IRC cedeu 133,5 milhões de euros (2,1%), de acordo com a Entidade Orçamental (EO).

Crescimento económico e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços, estão na base do aumento da carga fiscal para 35,4%, que ajudou a sustentar o excedente.

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Os seis Estados-membros pedem que o assunto conste de uma próxima reunião dos ministros das Finanças da UE, como o encontro informal marcado para 18 e 19 de setembro em Dublin, no âmbito da presidência irlandesa do Conselho.