A proposta dos Orçamento de Carbono foi submetida a consulta pública esta quinta-feira e assim ficará até 12 de janeiro.
Num comunicado enviado esta quinta-feira às redações, o Ministério do Ambiente e Energia faz saber que os orçamentos em causa são referentes aos períodos de 2023-2025 e 2026-2030 e estabelecem limites máximos às emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Em causa está “um passo importante para a implementação da Lei de Bases do Clima e para a concretização dos objetivos de neutralidade carbónica em Portugal”, esclarece o mesmo organismo. De resto, a proposta corresponde ao Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado pela Assembleia da República na semana passada.
De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “este e os restantes instrumentos de política climática previstos na Lei de Bases do Clima, nos quais se incluem os Orçamentos de Carbono agora apresentados para consulta, são estratégicos”, tendo em vista a redução das emissões daqueles gases.
A proposta foi colocada a consulta pública esta quinta-feira, dia 12, e assim ficará até 12 de janeiro, na plataforma participa.pt, que possibilita o envio e integração de contributos por todos os interessados.
